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Termos de uso – Fluency Academy

LEIA ESTE TERMO NA SUA TOTALIDADE.  QUANDO VOCÊ PROMOVER O SEU CADASTRAMENTO COMO CONTRATANTE, AUTOMATICAMENTE VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO (“TERMOS E CONDIÇÕES”). AO REGISTRAR-SE PARA UMA CONTA NA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS CONDIÇÕES DESTE TERMO.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, NÃO PROMOVA O SEU ACEITE, NÃO CONCLUA O CADASTRAMENTO COMO CONTRATANTE, NÃO FAÇA USO DA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY E/OU PROMOVA O SEU DESCADASTRAMENTO (SE JÁ REALIZADO). 

1. DEFINIÇÕES 

a) FLUENCY ACADEMY: FLUENCY ENSINO DE IDIOMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.083.606/0001-01, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, sala 1005, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná;

b) CONTRATANTE: pessoa identificada e qualificada no formulário de cadastro fixado na página eletrônica de contratação;

c) PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY: plataforma eletrônica de titularidade da FLUENCY ACADEMY, incluídas suas funcionalidades e o CONTEÚDO;

d) CONTEÚDO: material didático digital (escrito; audiovisual; e/ou em áudio) disponibilizado na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, com conteúdo educacional referente à oferta adquirida pelo CONTRATANTE na página eletrônica de contratação;

e) ACESSO: cessão de uso unitária, onerosa, não exclusiva, intrasferível e não sublicenciável, da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY para acesso ao CONTEÚDO e respectivas funcionalidades, observado o prazo de vigência determinado (“PRAZO DO ACESSO”) e demais condições comerciais fixadas na oferta adquirida pelo CONTRATANTE, concedida a partir do cadastro do CONTRATANTE, aceite deste instrumento no momento da contratação e autorização de pagamento do preço da oferta confirmada.

2. CADASTRO NA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY

RegistroO CONTRATANTE deve se registrar e criar uma conta na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY (“Conta”) e concorda que as informações fornecidas, em todos os momentos, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, as quais devem ser mantidas atualizadas. O CONTRATANTE declara: i) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento; ii) reconhecer que os Termos e Condições vinculam o CONTRATANTE quando do seu aceite, após o cadastramento na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e autorização de pagamento para uso da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY; iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos deste instrumento.

SenhaAo registrar uma conta, o CONTRATANTE criará uma senha de acesso pessoal e intransferível.  O CONTRATANTE é o único responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha e deve, portanto, mantê-la confidencial.  O CONTRATANTE é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu equipamento para acesso à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY.  Se o CONTRATANTE entender que sua conta não é mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de sua ID ou senha de conta), este notificará imediatamente à FLUENCY ACADEMY mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/

Uso pessoalA Conta é de uso pessoal.  O CONTRATANTE concorda em não compartilhar seu nome de usuário/login e senha ou de outra forma permitir que qualquer outra pessoa acesse ou use sua Conta para acesso à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e ao CONTEÚDO.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO CONTEÚDO

Liberação do Conteúdo. A partir da liberação do ACESSO, a íntegra do CONTEÚDO poderá ser disponibilizada na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY de uma única vez ou de forma fracionada, a depender das características do CONTEÙDO adquirido e das condições comerciais fixadas na oferta, durante o PRAZO DO ACESSO.

Acesso – Prazos de até 10 anos (se aplicável à oferta). A FLUENCY ACADEMY poderá disponibilizar ofertas de CONTEÚDOS com benefício de PRAZO DE ACESSO por até 10 (dez) anos (“ACESSOS DE ATÉ 10 ANOS”).  O ACESSO DE ATÉ 10 ANOS se caracteriza pela contratação de ACESSO pelo PRAZO DE ACESSO fixado na oferta adquirida pelo CONTRATANTE, o qual, no seu termo final, prorroga-se automaticamente pelo prazo determinado adicional de até 10 (dez) anos conforme especificado na oferta, enquanto o CONTEÚDO da oferta adquirida esteja disponibilizado na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. O ACESSO DE ATÉ 10 ANOS, quando aplicável, está condicionado ao pagamento total e pontual do preço pelo CONTRATANTE.

A FLUENCY ACADEMY poderá, a qualquer tempo, após o termo final do PRAZO DE ACESSO, excluir o CONTEÚDO da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY.  Se o CONTRATANTE for beneficiário de ACESSO DE ATÉ 10 ANOS, conferido a este o direito de fazer download do CONTEÚDO em sua versão atualizada disponível à época, em prazo a ser informado expressamente pela FLUENCY ACADEMY, observado o item “Download” deste instrumento. 

Renovação automática. O ACESSO, de acordo com a oferta adquirida pelo CONTRATANTE, poderá ser renovado, automática e sucessivamente, por período igual ao do PRAZO DE ACESSO, salvo expressa manifestação em contrário do CONTRATANTE até a data do termo final de PRAZO DE ACESSO, recusa esta a ser executada diretamente pelo CONTRATANTE na plataforma eletrônica aplicável. Operada a renovação automática, os valores vigentes referentes à renovação do ACESSO serão cobrados automaticamente da mesma forma orginalmente contratada.

Download. O CONTRATANTE poderá baixar (download) e armazenar os CONTEÚDOS que estejam com esta funcionalidade disponibilizada na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e de acordo com o ACESSO que foi contratado, exclusivamente para uso pessoal, sem limitação de tempo, observados os direitos de propriedade intelectual da FLUENCY ACADEMY fixados neste instrumento.

Hardware e Software.  O acesso ao CONTEÚDO requer hardware compatível e pode exigir o download e a instalação de software específico dependendo do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE é o único responsável pela aquisição e instalação de hardware e software e pela determinação da compatibilidade com seu equipamento e sistema e, portanto, assume todos os riscos e responsabilidades associados aos hardwares e softwares por ele adquiridos.  

Configuração Mínima. Para acesso CONTEÚDO é necessário: i) Conexão de internet: banda larga de 5Mbps ou superior;  ii) Softwares: ii.a) Acrobat Reader – https://get.adobe.com/br/reader/; ii.b) Browsers: Chrome 80+, Firefox 76+, Edge 83+ e Safari 12. Recomenda-se a utilização de browsers atualizados. OBS: Suporte limitado para iOS 13 e navegadores WebKit-based; e, ii.c) Sistema Operacional: Windows 8 ou superior, Linux em qualquer versão atualizada, iOS13 ou superior.

Para acesso ao aplicativo “MEMHACK” é necessário: i) para dispositivos Apple: iOS 13.0 ou posterior; e, ii) para dispositivos Android: Android 5.0 ou posterior. 

Garantia de Funcionamento. A FLUENCY ACADEMY assegura, em condições normais, o funcionamento da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso do CONTRATANTE.

A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, nomenclaturas de conteúdos didáticos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, sem que tais se caracterizem como Alterações dos Termos e Condições.

Comportamento Proibido. O CONTRATANTE, no uso da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, concorda em não se envolver em qualquer atividade que seja ilegal, difamatória, caluniosa, ameaçadora, pornográfica, assediadora, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou encoraje uma conduta que possa ser considerada crime, dê origem a responsabilidade civil, viole qualquer lei ou seja de outra forma inadequada.  

É vedado ao CONTRATANTE copiar o CONTEÚDO sob qualquer forma, fornecer o CONTEÚDO para terceiros, bem como promover a sua divulgação em locais públicos, tele salas ou qualquer outra forma de divulgação pública, sob pena de responsabilização civil e criminal.

4. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

Preço. Pelo fornecimento do CONTEÚDO o CONTRATANTE obriga-se ao pagamento do valor total fixado na página eletrônica de contratação, observada a oferta realizada e a forma de pagamento selecionada pelo CONTRATANTE no ato de contratação.

Inadimplemento. Na hipótese de inadimplemento do pagamento de que trata o item ’Preço’, retro, a FLUENCY ACADEMY poderá bloquear automaticamente o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, sem prejuízo da cobrança do saldo devedor devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês.

5. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

Prazo. O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, sem prejuízo do disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo qual o CONTRATANTE poderá desistir da compra objeto deste Contrato, sem ônus, no prazo de 7 (sete) dias contados da data compra.

A desistência da compra no prazo legal implicará a desistência da compra como um todo, ou seja, inclusive eventuais itens adicionais oferecidos gratuitamente em campanha promocional.

Para que se realize a desistência da compra no prazo legal e a devolução/reembolso de valores pagos, o CONTRATANTE deverá requerer expressamente à FLUENCY ACADEMY, mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/

Uma vez encaminhada a solicitação de desistência, o CONTRATANTE receberá no seu e-mail, em até 05 dias úteis, o retorno com todas as orientações necessárias para validação. Somente após finalizado este procedimento é que se procederá o cancelamento/devolução de valores.

O CONTRATANTE DECLARA CIÊNCIA DE QUE, EM CASO DE OPTAR PELO PAGAMENTO PARCELADO DO PREÇO, AS RESPECTIVAS PARCELAS NÃO CONSTITUEM MENSALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUTURA, MAS SIM PARCELAS DO PREÇO QUE COMPÕEM, AO FINAL, O VALOR TOTAL DO CONTEÚDO EM MATERIAL DIDÁTICO E, PORTANTO, NÃO CABE CANCELAMENTO E/OU RESTITUIÇÃO DE PARCELAS FUTURAS DO PREÇO CASO O CONTRATANTE OPTE POR NÃO REALIZAR O ESTUDO DO CONTEÚDO ADQUIRIDO. A INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO CONTEÚDO, OU QUALQUER FORMA DE CANCELAMENTO, NÃO ENSEJARÁ O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO AUTORIZADO PELO CONTRATANTE, AS QUAIS AINDA SERÃO DEVIDAS, SE NÃO INTEGRALMENTE PAGAS.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Propriedade; Direitos de PropriedadeOs vídeos, conteúdo, interfaces visuais, informação, gráficos, design, compilação, código de computador, produtos, software, serviços, e todos os outros elementos da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY estão protegidos pelas leis de direitos de autor, convenções internacionais e todos os outros direitos de propriedade intelectual.  O CONTRATANTE se obriga a não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar publicamente ou exibir, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados de, ou de outra forma fazer uso não autorizado da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. Nenhuma das disposições do presente Termo deverá ser interpretada como forma de cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá como única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. A Política de Privacidade da FLUENCY ACADEMY está disponível no endereço https://www.fluencytv.com/termos onde o CONTRATANTE poderá conhecer mais detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais, tais como: (i) a Natureza dos Dados Pessoais Coletados e as Finalidades do Tratamento; (ii) a forma de exercício dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais; e (iii) as medidas de Segurança adotadas pela FLUENCY ACADEMY. O CONTRATANTE poderá contatar o Encarregado de Dados da FLUENCY ACADEMY através do link https://help.fluency.io/.

Cessão de Crédito. O CONTRATANTE autoriza a FLUENCY ACADEMY a ceder ou alienar créditos decorrentes desse contrato, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, podendo entregar ao cessionário ou comprador toda a documentação relativa ao crédito.

Não Renúncia. A eventual tolerância das partes em relação às obrigações ora assumidas pela outra, ou qualquer ação que beneficie a outra parte, tomada em condição mais favorável que aquela à qual este instrumento prevê, representará mera liberalidade, não caracterizando, em hipótese alguma, novação contratual e não outorgando, em nenhum caso, direito adquirido a futuras tolerâncias ou ações benéficas que tais.

Alterações dos Termos e Condições.  Os Termos e Condições aplicáveis ao CONTRATANTE são aqueles vigentes no ato da compra do Conteúdo (“Termos e Condições Aplicáveis”) e permanecerão válidos e aplicáveis durante todo o prazo de vigência da contratação. Eventuais atualizações dos Termos e Condições após a compra do CONTEÚDO não serão aplicáveis ao CONTRATANTE, salvo se para modificações que: (i) ampliem os direitos dos CONTRATANTE; (ii) sejam impostos à FLUENCY ACADEMY em razão de marcos regulatórios ou de segurança.

Excepcionalmente, se houver necessidade de alteração dos Termos e Condições Aplicáveis, a FLUENCY ACADEMY fornecerá aviso das Alterações, quer através da interface do CONTRATANTE na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY ou para o endereço de e-mail associado à sua Conta.  Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações dos Termos e Condições Aplicáveis, poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação, rescindir, sem qualquer ônus, o presente Termo. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação do CONTRATANTE as alterações passarão a integrar, para todos os efeitos legais, os ‘Termos e Condições Aplicáveis’.

Anexos. Este Termo poderá conter anexos com termos e condições aplicáveis a eventuais itens adicionais ao fornecimento de CONTEÚDO, de acordo com a oferta expressamente aplicável no momento da compra pelo CONTRATANTE.

Prevalência. A seguinte ordem de prevalência deve ser considerada em caso de eventual contradição: Contrato e Anexos. 

ANEXO I – CONDIÇÕES PARA ESTUDO DO CONTEÚDO FLUENCY ACADEMY

  1. Assistir às videoaulas introdutórias e tutoriais do módulo “Comece aqui”; 
  2. Assistir às videoaulas explicativas do módulo “Minicurso” de ‘Pronúncia’ e de ‘Alfabeto e Pronúncia’, se aplicável, de acordo com o CONTEÚDO selecionado pelo CONTRATANTE;
  3. O estudo de cada unidade do CONTEÚDO deverá ser realizado sequencialmente (de acordo com a ordem das unidades indicada na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY), sendo uma unidade por semana, sem interrupção. Um dos objetivos das aulas é tornar o tema, até então incompreensível, em algo simples e claro. Revisar a videoaula quantas vezes forem necessárias para o CONTRATANTE melhorar a assimilação dos significados dos exemplos abordados;
  4. As revisões com o sistema de repetição espaçada (SRS) exclusivo da Fluency Academy, o MEMHACK, devem ser feitas DIARIAMENTE no modo de estudo “Ideal”. Essa etapa também é determinante. Se o CONTRATANTE não fizer as revisões diárias com o SRS, não alcançará a naturalidade de compreensão necessária para obter fluência, além de não memorizar a grande quantidade de vocabulário que será exposto todas as semanas;
  5. O CONTEÚDO tem foco na prática e não nas regras gramaticais em si, portanto as eventuais faltas de detalhes gramaticais são propositais já que o CONTRATANTE, no primeiro momento, deve focar na compreensão das frases em seus contextos e não nos “porquês” de cada estrutura;
  6. O CONTRATANTE deve executar todos os testes, atividades e exercícios propostos;
  7. Ao final de cada aula, após entender os significados das frases, clique no botão ‘adicionar deck’ para adicionar as frases estudadas para dentro do MEMHACK.
  8. O CONTRATANTE deve estudar o MEMHACK regularmente, conforme os passos de estudo descritos em cada aula na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, devendo também o CONTRATANTE adicionar todos os decks do CONTEÚDO ao MEMHACK;
  9. Os PDFs estarão disponíveis para download na página da aula, dentro do portal de estudos;
  10. Os arquivos de áudio com frases referentes ao conteúdo de cada aula estarão disponíveis para escuta dentro do MEMHACK, contanto que as mesmas tenham sido adicionadas através do botão ‘adicionar deck’ ao final da aula correspondente;
  11. Assistir 100% (cem por cento) de todas as videoaulas que integram o CONTEÚDO, sem pular etapas, e seguindo a orientação indicada no item 3, retro.
  12. O CONTRATANTE deve assistir as videoaulas de pronúncia nativa do idioma. Essas videoaulas devem ser assistidas quantas vezes forem necessárias para compreender os padrões de pronúncia nativa do idioma; 
  13. O CONTRATANTE que estiver enfrentando dificuldades no estudo do material didático deverá entrar em contato com o suporte técnico através do link https://help.fluency.io/.

ANEXO II – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL DENOMINADO “GARANTIA DE SATISFAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CURSO”

Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL DENOMINADO “GARANTIA DE SATISFAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CURSO” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.

Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.

  1.     No prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da conclusão da unidade final do CONTEÚDO, caso o CONTRATANTE julgue-o insatisfatório, este poderá requerer a devolução do valor pago à FLUENCY ACADEMY, devolução esta que será realizada no valor total pago e no mesmo número de parcelas do pagamento realizado pelo CONTRATANTE, valor este ao qual será acrescido um bônus de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), observado o disposto nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 deste Anexo.

1.1   A DEVOLUÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1, RETRO, ESTÁ CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO, PELO CONTRATANTE, DE TODAS AS CONDIÇÕES PARA ESTUDO DO CONTEÚDO CONSTANTE DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO À ADIMPLÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO PELO CONTRATANTE.

1.2   O CONTRANTE deverá requerer expressamente à FLUENCY ACADEMY a devolução de que trata o item 1, mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/, sendo que a partir do recebimento da solicitação de devolução, a FLUENCY ACADEMY terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para verificar o preenchimento da condição do item 1.1 e, se confirmado este, a devolução em questão será promovida no prazo de 30 dias a contar da referida confirmação pela FLUENCY ACADEMY.

1.3   O CONTRATANTE declara ciência e concordância de que, na hipótese de aprovação da garantia objeto do item 1, de acordo com as condições neste instrumento dispostas, uma vez realizado o pagamento/devolução das parcelas e/ou do valor integral, o acesso ao CONTEÚDO será imediatamente interrompido.

2      EXCEÇÕES À GARANTIA DE SATISFAÇÃO – AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ITEM 1 NÃO SE APLICAM: I) NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DE QUAISQUER DAS PARCELAS/VALORES PELO CONTRATANTE; e, II) AO CONTRATANTE QUE NÃO CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NO ITEM 1.1, RETRO.

ANEXO III – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL QUE INDIQUE “ATIVIDADES GRATUITAS DE CONVERSAÇÃO” (“FLUENCY TALKS”)

Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL QUE INDIQUE “ATIVIDADES GRATUITAS DE CONVERSAÇÃO” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.

Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.

1. DEFINIÇÕES

a)     PLATAFORMA FLUENCY TALKS: plataforma eletrônica (software) de titularidade da FLUENCY ACADEMY para a execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO.

b)     TUTOR: profissional independente selecionado pelo CONTRATANTE na PLATAFORMA FLUENCY TALKS para a execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO.

c)     ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO:  interação do CONTRATANTE com um TUTOR na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, para a prática de conversação no idioma, nas quantidades e na modalidade (‘individuais’ e/ou ‘em grupo’) indicadas na oferta do Produto.

d)     LICENÇA: cessão de uso da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, unitária, temporária, onerosa, não exclusiva e não sublicenciável, para realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO, observadas as condições comerciais fixadas na oferta do Produto.

2. EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO

Agendamento. As ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO deverão ser agendadas e executadas pelo CONTRATANTE diretamente na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, de acordo com o calendário disponibilizado pelos TUTORES, observadas as seguintes condições:

a) Prazo mínimo para agendamento: i) Para as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO ‘individuais’ o prazo mínimo para agendamento é de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à realização da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO; e, ii) para as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO ‘em grupo’ o prazo mínimo para agendamento é de 1 (uma) hora de antecedência à realização da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO.

b) Prazo máximo para cancelamento do agendamento: i) Para as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO ‘individuais’ o prazo máximo para cancelamento do agendamento é em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO agendada; e, ii) para as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO ‘em grupo’ o prazo máximo para cancelamento do agendamento é em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO agendada. 

c) Tolerância para acesso e início das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO: 10 (dez) minutos.

Disponibilidade. O TUTOR e o CONTRATANTE são os únicos responsáveis por agendar o horário das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO, as quais estão sujeitas à disponibilidade do TUTOR conforme calendário disponibilizado na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, de forma que a FLUENCY ACADEMY não garante que qualquer TUTOR estará disponível a qualquer momento. 

Período de Agendamento. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o prazo limite para a realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO na PLATAFORMA FLUENCY TALKS é o prazo de vigência da licença de acesso oferecida gratuitamente, sendo que, as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO poderão ser agendadas semanalmente e, os créditos também expiram semanalmente, sendo que a liberação para agendamento de ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO se dará toda segunda-feira às 00:00hs e as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO de referida semana expiram no domingo às 23:50hs, não sendo mais possível ao CONTRATANTE o agendamento e a realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO não realizadas.

Hardware e Software.  A conexão e interação da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO por meio da PLATAFORMA FLUENCY TALKS requer hardware compatível e pode exigir o download e a instalação de software específico dependendo do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE é o único responsável pela aquisição e instalação de hardware e software e pela determinação da compatibilidade com seu equipamento e sistema e, portanto, assume todos os riscos e responsabilidades associados aos hardwares e softwares por ele adquiridos. 

Configuração Mínima. Para execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO é necessário: i) Conexão de internet: banda larga de 5Mbps ou superior; ii) Softwares: ii.a) Browsers: Chrome 80+, Firefox 76+, Edge 83+ e Safari 12. Recomenda-se a utilização de browsers atualizados. OBS: Suporte limitado para iOS 13 e navegadores WebKit-based; e, ii.b) Sistema Operacional: Windows 8 ou superior, Linux em qualquer versão atualizada, iOS13 ou superior; e, iii) Hardwares: iii.a) Microfone; e, iii.b) Câmera – opcional (porém recomendável).

Gravação.  A ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO, a critério da FLUENCY ACADEMY, pode ser gravada ou monitorada por esta.  O CONTRATANTE concorda com: (i) o monitoramento ou gravação de qualquer ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO; (ii) que a FLUENCY ACADEMY use tais gravações para fins de resolução de litígios que versem sobre a atividade de conversação objeto da gravação; (iii) tais gravações sejam disponibilizadas para o CONTRATANTE rever a ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO; (vi) tais gravações sejam usadas ou divulgadas, pela FLUENCY ACADEMY, na medida exigida por lei ou processo legal ou na medida em que FLUENCY ACADEMY julgar necessário para fins de reforço ou proteção de seus direitos ou os direitos de terceiros.  O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem nos referidos termos e limites, livre de royalties e revogável.

Garantia. A FLUENCY ACADEMY não presta qualquer garantia em relação aos resultados de uma ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO, incluindo, sem limitação, que a sua experiência com um TUTOR irá atender às suas expectativas ou objetivos. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a FLUENCY ACADEMY não atua diretamente no conteúdo a ser transmitido pelo TUTOR no momento de execução da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO.

A FLUENCY ACADEMY assegura, em condições normais, o funcionamento da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso do CONTRATANTE.

A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades da PLATAFORMA FLUENCY TALKS a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, sem que tais se caracterizem como alterações dos presentes Termos e Condições.

Comportamento Proibido. O CONTRATANTE, no uso da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, concorda em não se envolver em qualquer atividade que seja ilegal, difamatória, caluniosa, ameaçadora, pornográfica, assediadora, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou encoraje uma conduta que possa ser considerada crime, dê origem a responsabilidade civil, viole qualquer lei ou seja de outra forma inadequada.  O CONTRATANTE concorda em participar das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO com o único propósito de praticar e aprimorar o idioma selecionado.  O CONTRATANTE reconhece que a FLUENCY ACADEMY não tem qualquer dever de monitorar as ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO ou ter qualquer controle sobre o conteúdo de uma ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO no momento da sua execução, razão pela qual se o CONTRATANTE for exposto a material que entenda censurável ao longo da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO a FLUENCY ACADEMY não terá qualquer responsabilidade por isso, situação em que o CONTRATANTE deverá imediatamente interromper a transmissão e comunicar expressamente a FLUENCY ACADEMY por meio dos seus canais de atendimento ao cliente.

  1. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

Prazo. A LICENÇA é concedida gratuitamente ao CONTRATANTE por prazo determinado, indicado na oferta do Produto, encerrando-se de pleno direito em seu termo final.

ANEXO IV – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL “CURSOS AWARI”

Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL “CURSOS AWARI” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’. Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.

  1. Para contratações de ofertas de produtos FLUENCY ACADEMY que contemplem acesso a produtos e serviços com a marca “AWARI” (“Produtos AWARI”) serão aplicáveis os Termos de Uso da plataforma AWARI constantes neste Anexo IV. 
  2. Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’ prevalecem naquilo que conflitar com os Termos de Uso da plataforma AWARI.
  3. Para cursos síncronos AWARI e serviços de mentoria AWARI não se aplica o “ACESSO DE ATÉ 10 ANOS” constante nos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’, devendo o CONTRATANTE observar os cronogramas e prazos aplicáveis para execução das atividades, nos termos da oferta adquirida.

Termos de Uso – Plataforma AWARI

Para você entender melhor como funciona esta plataforma, reduzimos e simplificamos as regras da Awari.
Separamos abaixo os pontos mais importantes para você. Esses tópicos são aprofundados e podem ser lidos de forma detalhada também nos Termos de Uso a seguir.

Reforçamos também que algumas dessas informações são compartilhadas com todos os nossos alunos, de maneira ainda mais evidenciada, em pop-ups, sempre no primeiro acesso à plataforma.

Além disso, temos um time de especialistas pronto para tirar qualquer dúvida e disponível pelo https://help.fluency.io/. 

1) O que fazemos?

A Awari é uma plataforma de serviços educacionais por assinatura. Como Usuário Assinante, você tem acesso ao conteúdo de todos os cursos da plataforma, com videoaulas e materiais complementares, bem como a possibilidade de se matricular em qualquer curso com aulas ao vivo sem custos adicionais, além de agendar mentorias individuais – neste caso, utilizando créditos. Ainda, é possível visualizar o progresso nos cursos, enviar tarefas e assistir aulas presenciais, também utilizando créditos, em casos de cursos nessa última modalidade, que podem ocorrer de acordo com a disponibilidade definida pela Awari.

Como um Usuário Não Assinante, você terá acesso à conteúdos gratuitos na plataforma e poderá efetuar a assinatura para a concessão das funcionalidades exclusivas de quem a possui, conforme explicado acima.

Como Usuário que faz parte do corpo docente, o que engloba tanto Mentores quanto Instrutores, você terá acesso ao conteúdo da trilha de desenvolvimento ou curso em que atua e ao painel para controle da turma ou mentorandos.
2) Como a plataforma Awari funciona?

O Usuário Aluno que possuir interesse em ser assinante da Awari deve enviar sua candidatura através do preenchimento de formulário específico localizado em nosso site.

Após a aprovação na candidatura, o Usuário Aluno deverá cadastrar suas informações de pagamento e então passará a ter acesso a todos os conteúdos exclusivos para assinantes.
3) O uso da plataforma Awari é pago?

O uso da plataforma pode ser gratuito ou pago, por assinatura anual. Nesta segunda opção (paga), há a concessão de acesso à funcionalidades exclusivas.

Ao efetuar a assinatura da plataforma Awari, o Usuário Aluno deve pagar os valores descritos na plataforma e as condições de pagamento estarão expostas antes da efetivação da contratação.

4) É seguro usar a plataforma Awari?

Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura.

Ainda assim, é uma boa prática, em qualquer ambiente virtual, utilizar programas de proteção ao usuário, como antivírus.

5) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se houver alguma ação em que, legalmente, seja exigida sua autorização, você receberá um aviso para que possa, ou não, aceitá-la.

6) Como são tratados os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que detalha o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma. É muito importante que você leia e entenda este documento também.

7) O que consta em nossos Termos de Uso?

  1. Data de disponibilização do texto;
  2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro de Usuários;
  5. Pagamento pelo uso da plataforma;
  6. Reembolso e cancelamento pelo Usuário;
  7. Responsabilidade das partes;
  8. Isenção de responsabilidades da Awari;
  9. Regras de conduta e proibições;
  10. Propriedade intelectual;
  11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança;
  12. Desdobramentos do acesso à plataforma;
  13. Alterações dos termos e condições de uso;
  14. Definição da lei aplicável e do foro de eleição;
  15. Comportamento e Respeito Mútuo
  16. Canal de contato.
  1. Data de disponibilização do texto

1.1 O presente documento foi redigido e disponibilizado em 05/10/2023.

  1. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira.

2.1.  Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Login: é o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2 São os Usuários da plataforma Awari:

Usuário Aluno Gratuito e/ou Pago: pessoa física e/ou jurídica que acessa a plataforma, seja de forma gratuita ou paga, em busca de desenvolvimento profissional, por meio de cursos e mentorias no assunto de seu interesse, ou ainda, com o intuito de auxiliar e promover a capacitação de seus colaboradores.

Usuário Educador: pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pelo time Awari  a fim de prestar seus serviços aos Usuários Alunos. São os Instrutores, Mentores e Consultores de Carreira.

Em conjunto, os Usuários descritos são chamados apenas de Usuários.

  1. Serviços

3.1  A Awari consiste, mas não se limita, a uma plataforma de serviços educacionais. Por intermédio da plataforma, o Usuário Aluno Gratuito, que realiza o acesso de forma gratuita, tem acesso ao conteúdo dos cursos introdutórios e também a prévias gratuitas dos cursos que são apresentados na versão paga da plataforma. Já o Usuário Aluno que realiza o acesso de forma paga, terá acesso, a todos os cursos da plataforma, podendo também se matricular em turmas com aulas ao vivo e presenciais, enviar tarefas, assim como agendar mentorias individuais e visualizar o seu progresso no(s) curso(s) no(s) qual(is) está matriculado. A disponibilidade de créditos para os Usuários Alunos será determinada com base no plano contratado e acordado no momento da assinatura. Esses créditos poderão ser utilizados para agendar sessões de mentoria. Quanto ao Usuário Educador, esse terá acesso ao conteúdo do curso que ministra, onde poderá visualizar o progresso de seus alunos.

3.2 Ao utilizar a Awari, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Awari.

3.3. Mudança de turma: ao ser designado à uma turma determinada, o Usuário Aluno Pago apenas poderá fazer a requisição de mudança de turma nos casos em que, comprovadamente, estiver com dificuldades de acompanhar aulas e tarefas.

3.3.1 Essa requisição de mudança de turma só poderá ser efetuada 01 (uma) vez a cada curso e deve ser realizada pelo e-mail https://help.fluency.io/.

3.3.2 Faltas: caso o Usuário Aluno Pago venha a faltar em mentorias sem realizar o reagendamento ou cancelamento, com antecedência de no máximo 1 hora do horário agendado, não será devido qualquer reembolso de créditos pela mentoria perdida.

3.3.3. Quorum mínimo para formação da turma: para cursos com aulas ao vivo ou presenciais, é necessário que a turma escolhida tenha, no mínimo, 10 (dez) alunos matriculados no referido curso. Caso contrário, não será considerada devida a formação da turma e os créditos utilizados (que configuram apenas matrículas em turmas presenciais) serão negociados no caso de o Usuário Aluno Pago desejar aguardar a formação de uma nova turma.

3.3.4 Solicitações referentes a troca de cursos ou área de estudo deverão ser analisadas à parte pelo time da Awari e serão tratadas como casos especiais.

3.3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

  1. Cadastro dos usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Awari serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Dos Usuários Alunos Pagos e dos Educadores: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone.

4.1.2. Dos Usuários Alunos Gratuitos: nome completo, e-mail, data de nascimento, endereço completo e telefone.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Awari não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário, através de e-mail válido.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável.

4.4.1. Caso o cadastro seja realizado por absolutamente ou relativamente incapaz por idade e, este tendo um tutor, curador ou responsável direto como pagante efetivo da plataforma, todas as tratativas financeiras ou judiciais terão esse último como titular, independentemente do cadastro.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A Awari poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

  1. Pagamento pelo uso da plataforma

5.1. O Usuário Aluno Pago deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Esses valores são variáveis e sempre serão divulgados em anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço.

5.2. Em caso de financiamento para pagamento dos valores referentes à assinatura da plataforma, a matrícula apenas será válida a partir da assinatura do contrato com a financiadora, ou do início dos pagamentos.

5.3. A partir da liberação de acesso, no momento da matrícula, o Usuário Aluno Gratuito terá acesso válido ao material de todos os cursos gratuitos e prévias gratuitas de mentorias e outros serviços através de créditos disponíveis pela plataforma. No caso do Usuário Aluno Pago, o acesso será garantido enquanto a assinatura do Usuário estiver ativa.

5.4. Os pagamentos realizados pelos Usuários Alunos poderão ser processados por meio de plataformas terceirizadas de financiamento e crédito estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, por isso, indicamos a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas ferramentas antes de utilizá-las.

5.4.1. Os pagamentos da assinatura poderão também ser processados por meio da plataforma interna da Awari, com parceria com plataformas independentes, como PagSeguro, Pagarme, Cielo e Stripe. Para que o pagamento seja processado serão requisitados os dados do cartão de crédito ao Usuário Aluno Pago. Este cartão não deve ser de uso único ou a assinatura não poderá ser cobrada e o serviço será suspenso.

5.5. As assinaturas contratadas pelo Usuário Aluno Pago serão renovadas ao final de cada período, conforme aceito no momento da adesão ao serviço, sendo que a cobrança será realizada mediante as informações de cartão de crédito fornecidas pelo Usuário e o respectivo Usuário receberá um aviso prévio a respeito.

  1. Reembolso e cancelamento pelo Usuário

6.1. Direito de Cancelamento e Reembolso: a Awari respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, e segue o exigido pelo Art. 49 do Código do Consumidor Brasileiro, que diz: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial”. Após a manifestação de arrependimento, o reembolso será feito de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário a partir da data da compra do produto.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma, o Usuário Aluno Pago deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail https://help.fluency.io/ ou por outros meios indicados na plataforma.

6.2.1. Caso o Usuário Aluno Pago solicite o cancelamento de sua assinatura, a equipe da Awari entrará em contato com ele para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.

6.3. Após os 7 (sete) dias, o cancelamento só valerá após a expiração dos 12 meses da vigência da assinatura contratada inicialmente. Não será realizado o reembolso total ou parcial do valor investido. Também não haverá interrupção de parcelas futuras ou reembolso pelo período restante da vigência da assinatura, em função da disponibilização dos cursos e de outros serviços da plataforma, mas a renovação automática, neste caso, não acontecerá. 

6.3.1. Confirmado o cancelamento após 7 (sete) dias, no caso de compras que tenham sido parceladas, as prestações vencidas e vincendas ainda serão cobradas do Usuário Aluno Pago, relativas à assinatura anual

6.4. Ressaltamos que o serviço da Awari, contratado pelo Usuário, é uma plataforma com cursos que compreendem créditos para mentorias profissionais e outras atividades, que são indissociáveis à assinatura e não podem ser reembolsados à parte.

6.5. Após receber o pedido, a Awari  analisará a solicitação e dará seguimento ao pedido em até 15 (quinze) dias úteis. Se constatado o direito ao reembolso, este será realizado dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação pelo Usuário Aluno Pago, não incidindo juros sobre o valor.

6.6. Os reembolsos podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Awari isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras. Ainda, se o pagamento tiver sido executado em dois cartões de crédito diferentes, a metodologia de devolução será alinhada diretamente com o suporte da Awari.

6.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito.

6.7.1. No caso de o Usuário Aluno Pago estar matriculado em cursos com turmas presenciais, o reembolso deve ser solicitado com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início das aulas presenciais.

  1. Responsabilidade das partes

7.1. Responsabilidade da Awari:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Awari, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Awari e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

  1. Isenção de responsabilidade da Awari

8.1. A Awari não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

  1. Regras de conduta e proibições

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da Awari, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma, bem como possibilitar o acesso ilicitamente à plataforma da Awari;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a Awari por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.2. A Awari poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.3. Compartilhar links de aulas, mentorias, cursos ou o acesso individual à plataforma com pessoas não vinculadas à mesma.

  1. Propriedade intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à Awari. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Awari, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Awari ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (práticas de Hacking ou Cracking), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da Awari.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

  1. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

11.1. A Awari dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11.2. O Usuário Aluno, ao utilizar a plataforma da Awari, concorda que a Awari poderá utilizar os relatos, depoimentos, feedbacks ou qualquer forma de comunicação compartilhada pelo Usuário Aluno em relação à sua experiência com a Awari para fins de divulgação, publicação e promoção em suas redes sociais, site, materiais de marketing e outros meios de comunicação.

11.2.1.  A Awari compromete-se a utilizar os relatos dos alunos de forma responsável, preservando a privacidade e anonimato dos usuários, quando solicitado, e evitando a divulgação de informações sensíveis ou confidenciais. Caso o Usuário Aluno não deseje que seus relatos sejam utilizados pela Awari para fins de divulgação, promoção ou publicação, deverá notificar a Awari por escrito, através do canal de contato mencionado no item 15 deste Termo de Uso.

11.2.2.  A Awari reserva-se o direito de avaliar e selecionar quais relatos serão utilizados, bem como o formato e o momento da divulgação, sem a obrigatoriedade de utilizar todos os relatos recebidos.

11.2.3. O uso dos relatos dos alunos pela Awari não implicará em qualquer tipo de compensação financeira aos usuários e não será considerado como violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual. Ao utilizar a plataforma da Awari, o Usuário Aluno declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste Termo de Uso, incluindo a Cláusula Adicional referente ao uso de relatos dos alunos.

  1. Desdobramento do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da Awari para fornecer excelentes tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Awari recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Awari se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Recomendamos que sempre haja essa verificação antes do compartilhamento de quaisquer dados pessoais com esses sites.

  1. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A Awari poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Awari. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

  1. Lei aplicável e foro de eleição

14.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Awari a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Awari e o Usuário concordam que o Foro de Jundiaí, Estado de SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

  1. Comportamento e Respeito Mútuo

15.1 Ao utilizar os serviços e recursos da Comunidade Awari, você concorda com as seguintes disposições relacionadas ao compartilhamento de links de aulas e mentorias:

15.1.1 É estritamente proibido compartilhar links de aulas e mentorias disponibilizados pela Comunidade Awari com pessoas que não sejam membros ativos da nossa comunidade. Este é um requisito fundamental para manter a integridade e exclusividade de nossos recursos educacionais.

15.1.2  O não cumprimento desta política de compartilhamento de links resultará em medidas disciplinares, podem incluir, mas não estão limitadas a, suspensão ou encerramento da conta de acesso à Assinatura Awari.

15.2. O aluno deve respeitar e criar bom relacionamento com outros alunos, mentores, instrutores, career coaches, equipe Awari ou qualquer um que seja parte da comunidade.

15.3. O aluno sempre receberá da equipe Awari um aviso para corrigir comportamentos inadequados.

15.4. Caso o aluno não mantenha o comportamento adequado com a comunidade de educadores e alunos, ele poderá ser retirado do curso por decisão da Awari, sem reembolso dos valores já pagos ou interrupção de valores futuros, em casos de pagamentos parcelados. Neste caso, todo o acesso será suspenso, incluindo acesso ao curso, plataforma, comunidade, certificado e qualquer outro serviço da Awari.

15.5. Caso o aluno tenha sofrido qualquer tipo de desrespeito de outro membro da comunidade (incluindo mentores, instrutores, consultores de carreira ou outros alunos), deve procurar o time da Awari para que sejam tomadas as devidas ações.

  1. Contato

A Awari disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail (https://help.fluency.io/). 

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