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A ME POUPE+ é oferecido pela ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.721.668/0001-81, com endereço na Rua dos Manacas, 276, Andar 1 – Jardim da Glória, Cotia/SP, CEP 06711-500 (doravante denominada Me Poupe!, e consiste uma plataforma que, por meio de elementos diversos como e-books e aulas gravadas, permite ao usuário acessar conteúdos diversos sobre educação financeira, de um jeito simples e divertido pela internet.
Aqui, você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da plataforma e as premissas que regem esta relação. Mas, para facilitar a sua compreensão, segue a explicação de algumas definições.
Plataforma: Espaço virtual que permite aos Usuários acessarem o produto Me Poupe+
Alunos: Pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais conforme a compra da assinatura.
Login: Nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso à Plataforma.
Trilha de aprendizagem: Uma rota educacional estruturada e progressiva oferecida na Plataforma, projetada para orientar os Usuários por uma sequência lógica de aprendizado. Composta por módulos, recursos e avaliações, a Trilha de Aprendizagem visa desenvolver habilidades e conhecimentos específicos de forma organizada.
Comunidade: Espaço exclusivo de interação entre alunos e o time Me Poupe!
SLA: Tempo de resposta do atendimento/suporte.
Assinatura solidária: Assinatura extra adquirida no momento da compra por livre espontânea vontade, a fim de doar o acesso à plataforma Me Poupe+ para uma instituição parceira.
Instituição parceira: Instituição/ Ong que recebe as assinaturas solidárias e doam para pessoas em situações de vulnerabilidade social.
Abaixo, você confere os Termos de Uso que regulam a utilização do serviço.
2.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de acesso à plataforma Me Poupe+ pelos alunos.
2.2 Para contratação do produto, o Usuário declarará ter lido, entendido e concordado com o conteúdo deste Termo. Para isso, o Usuário
deve ser maior de 18 anos e ser apto a firmar contratos. Se o Usuário não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá contratar ou acessar o Curso.
2.3 A contratação da Me Poupe+, e aceitação deste Termo, se torna efetiva clicando no botão “Li e aceito os Termos de Compra” e/ou no primeiro acesso pelo Usuário a qualquer dos materiais do Curso, o que ocorrer primeiro, acarretam. Isso também importará na aceitação automática e total das condições estabelecidas na política de privacidade.
3.1 O conteúdo do Me Poupe + é desenvolvido pela Me Poupe! e destina-se exclusivamente à educação financeira pessoal. Todo o conteúdo disponível na plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
3.2 A Me Poupe+ será disponibilizado por meio da Plataforma VOOMP PLAY, que também será responsável pelo processamento de pagamentos do aluno no momento da compra. Uma vez realizado o pagamento na Plataforma VOOMP PLAY e aceito este Termo, o aluno estará habilitado a acessar online os conteúdos Me Poupe+.
3.3 O ALUNO DECLARA PARA TODOS OS FINS ENTENDER QUE OS CURSOS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO ME POUPE+ NÃO POSSUEM RECONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, TAMPOUCO A FINALIDADE OU RECONHECIMENTO DE QUALQUER ENTIDADE REGULADORA PARA RECOMENDAÇÕES DE INVESTIMENTOS, ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS, CONSULTORIA OU CORRELATOS, TENDO FINALIDADE E NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA E DE ENTRETENIMENTO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, CONCESSÃO OU RECONHECIMENTO DE QUALQUER TIPO DE CERTIFICAÇÃO, OU CERTIFICADO OFICIAL
3.4 O aluno reconhece que o objetivo do Curso não é munir o Usuário de qualquer instrumento que promova qualquer variação patrimonial, incluindo, mas sem se limitar a, dicas ou aconselhamento de investimentos. O Usuário reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão dos conteúdos pode ser suficiente para lhe municiar para tomar uma decisão de investimento, tal a decisão se dará por conta e risco do aluno. A Me Poupe!, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por perdas ou ganhos financeiros.
3.4.1 OS DADOS INFORMADOS NO DECORRER DAS AULAS POSSUEM CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO E TÊM FINALIDADE DE ENTRETENIMENTO FINANCEIRO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS COMPLETOS EM RELAÇÃO A DETERMINADA TEMÁTICA PELO ALUNO, QUE SEMPRE DEVERÁ EXERCER PENSAMENTO CRÍTICO E BUSCAR INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES, EM ESPECIAL TEXTOS ACADÊMICOS REVISADOS POR PARES E CURSOS E TREINAMENTOS PROVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORMAIS QUE SE DISPONHAM A FORNECER AO USUÁRIO BASES TEÓRICAS RELEVANTES AO CONHECIMENTO QUE ESTE PRETENDER ADQUIRIR.
3.4.2 Sem prejuízo do acima exposto, recomendamos a dedicação do Usuário durante o Curso para absorção do conhecimento disponibilizado.
3.5 Todo material de referência/ apoio nas aulas será disponibilizado online para o aluno.
3.5.1 O Usuário poderá realizar o download de materiais de apoio das aulas ministradas, no instante em que assistir à respectiva aula na Plataforma, sendo extremamente proibido a comercialização do mesmo.
3.6 Um certificado de participação no Curso será disponibilizado na plataforma Me Poupe+ ao aluno após a conclusão total de todos os módulos do curso e/ou na trilha de aprendizagem.
3.6.1 Quando disponibilizado, o certificado será fornecido no formato online, em PDF, por meio da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Usuário, para conservar tal documento, seu download e/ou impressão.
3.6.2 O Usuário entende perfeitamente que, em razão do exposto no item 3.3 acima, o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial, sendo assim, não existe garantia que uma instituição de ensino o aceite como certificado de horas complementares de estágio ou que seja utilizado para qualquer outro fim semelhante.
4.1. Sua assinatura na Me Poupe + será contínua, a menos que seja cancelada. A menos que cancele antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo faturamento usando a sua forma de pagamento cadastrada.
4.2. Oferecemos assinaturas com formas de pagamento diferentes. As condições específicas de cada plano serão detalhadas durante o processo de inscrição.
4.4 Você terá direito ao acesso do conteúdo pelo mesmo período do modelo de assinatura contratado: mensal ou anual. A renovação do contrato será feita de forma automática, a menos que você solicite o cancelamento do seu contrato com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da renovação automática.
4.5 O aluno que optar por adquirir a assinatura solidária no momento da compra está ciente de que estará fornecendo o acesso na plataforma Me Poupe+ para uma instituição parceira que doará para uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, que receberá um acesso de 6 (seis) meses à Plataforma.
4.5.1 Aceitando as condições deste termo o aluno está ciente de que os dados da pessoa que receberá a doação será preservada por questões e boas práticas da LGPD.
4.5.2 Visto a doação para um terceiro, a assinatura solidária não poderá ser cancelada após a doação assim feita no momento da compra.
4.6 As notas fiscais serão enviadas em até 30 dias para o e-mail do aluno
5.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Me Poupe no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do aluno fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Me Poupe qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos alunos.
5.3. A Me Poupe não tem a obrigação, porém reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime, a seu único a exclusivo critério, serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.4. Caso a Me Poupe! Considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Me Poupe! Se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o aluno responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao aluno o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5.5. O aluno acessa sua conta por meio de conta pessoal comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente por sua guarda e por qualquer uso feito, inclusive por terceiros .
5.5.1. O aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta Me Poupe +. Não compartilhe sua senha nem informações de pagamento com terceiros.
5.6. O aluno compromete-se a notificar a Me Poupe! imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.
5.7. Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e às Políticas da Me Poupe.
5.8. A Me Poupe se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de aluno que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Me Poupe! e razão de utilização da Plataforma de maneira contrária aos presentes Termos, Políticas da Me Poupe ou aos bons costumes.
5.9. Após realizar sua assinatura, o Usuário terá acesso aos conteúdos disponíveis na Plataforma, onde são disponibilizados os vídeos e materiais de apoio.
5.10. Ao se cadastrar na Plataforma, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Política de Privacidade disponível aqui, que regerá o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo aluno quando do cadastramento na Plataforma .
5.11. O login e quaisquer identificações do usuário, como o nome de acesso, não poderão conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o login ou qualquer identificação do usuário seja escolhida com alguma destas restrições, a Me Poupe poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, restringir o acesso ao Me Poupe+ pelo usuário, sem que o usuário faça jus a qualquer ressarcimento.
5.12. É vedado ao usuário utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, API, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os sistemas e conteúdos da Me Poupe.
6.1. A Me Poupe + poderá disponibilizar ofertas, planos ou cupons promocionais a qualquer tempo,, sujeitos à elegibilidade determinada pela Me Poupe!. Reservamo-nos o direito de criar ou revogar uma oferta, assim como suspender uma conta se determinarmos que o aluno não seja elegível.
6.2. A Me Poupe e parceiros podem, quando bem entenderem, inserir publicidades, apresentar ofertas promocionais e/ou materiais.
7.1 Após a aquisição do acesso a plataforma Me Poupe+, o aluno terá acesso à comunidade na Circle, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados ao seu Curso.
7.2 A comunidade seguirá regras próprias e restritas que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela Me Poupe! em qualquer momento.
7.3 Além dos alunos, a Me Poupe! disponibilizará equipe para suporte de eventuais dúvidas dos alunos, no período das 09h (Nove horas) às 18 (Dezoito horas), de segunda a sexta-feira, conforme horário oficial de Brasília. As dúvidas poderão ser respondidas de segunda-feira a Sexta- feira, com SLA de 48hs úteis. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.
7.4 Nada no presente poderá ser reputado como qualquer tipo de promessa de fornecimento de consultoria financeira ou de qualquer tipo de investimento ao aluno.
7.5 O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados pela Me Poupe.
7.6 Será automaticamente excluído do grupo privado o Usuário que proceder com o envio de mensagens não-solicitadas, de qualquer natureza, e/ou que de qualquer forma não sejam pertinentes à temática dos conteúdos disponíveis na Plataforma.
7.6.1 Expressamente proibido realizar autopromoção de pirâmides, jogos, e outros grupos ou qualquer outro assunto não relacionado aos conteúdos disponíveis na Plataforma, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, impertinentes, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que estimulem e promovam práticas ilícitas, ou incitem a violência em qualquer nível.
7.6.2 Caso o aluno não cumpra as condições de acesso à Plataforma ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído e/ou ter seu acesso bloqueado, sem qualquer compensação ou indenização, sendo certo que tal decisão caberá,exclusivamente, à Me Poupe!.
7.7 As informações publicadas no grupo privado do Circle serão consideradas proprietárias da Me Poupe!, sendo que os Usuários não poderão, ainda, publicar ou repassar a terceiros as informações e perguntas publicadas por outro aluno ou conteúdos em geral postados.
7.7.1 Apenas a Me Poupe! poderá utilizar essas informações.
8.1 Em caso de dúvidas relacionadas ao seu curso, o aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, por meio do e-mail aluno@mepoupe.com
8.2 Em caso de dúvidas relacionadas ao seu curso, o aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, por meio do Whatsapp 11 4004 5011
8.3 O Suporte funcionará em dias úteis na cidade de São Paulo, no período das 09 (Nove horas) às 18h (Dezoito horas), de segunda a sexta-feira,conforme horário oficial de Brasília. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.
8.4 As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas em um SLA de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.
9.1. Como descrito na cláusula, o cancelamento deve ser solicitado antes da data da próxima cobrança.
9.2 O Usuário reconhece e concorda que, caso opte por cancelar sua assinatura após o prazo de exercício do direito de arrependimento legalmente previsto, será aplicada uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total referente à assinatura durante o período integral contratado, calculado proporcionalmente de acordo com o total de meses restantes até o término da assinatura contratada. O Usuário aceita e autoriza que tal valor de multa possa ser, a critério exclusivo da Me Poupe, total ou parcialmente retido de quaisquer valores já antecipados pelo Usuário a título de pagamento pela assinatura, sem prejuízo de qualquer outra forma de cobrança existente.
9.3 . O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do aluno, na forma prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Passados os 7 (sete) dias previstos em Lei, não haverá mais a possibilidade de arrependimento sem a cobrança da assinatura adquirida.
9.3.1 As assinaturas solidárias só poderão ser canceladas em até 07 (sete) dias após a compra, após esse prazo será distribuída para uma instituição parceira.
9.4 . Para cancelar os serviços da plataforma, o usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail aluno@mepoupe.com ou através do WhatsApp 11 4004 5011
9.4.1 O Usuário deverá se certificar que a solicitação foi enviada e recebida pela equipe Me Poupe!, sob pena de não cancelamento da compra.
9.4.2. A Me Poupe! Não terá qualquer responsabilidade no caso de pedidos de cancelamento não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação das informações citadas acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabiliza o recebimento da solicitação contendo o pedido de cancelamento do Usuário.
9.4.3. NO PEDIDO DE CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR SEU LOGIN, NOME COMPLETO E CPF, SOB PENA DE O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO SER PROCESSADO E CONSEQUENTEMENTE NÃO SER CONSIDERADO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE ENVIO DO PEDIDO DENTRO DO PRAZO MENCIONADO NO ITEM 9.4 ACIMA.
9.5 Caso o usuário solicite o cancelamento de sua assinatura, a equipe da Me Poupe poderá entrar em contato para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.
9.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso à plataforma e aos conteúdos.
9.8. Os reembolsos serão realizados parcialmente somente para assinaturas anuais, podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Me Poupe isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras.
10.1. Ao acessar a Plataforma, você reconhece e concorda que todo o conteúdo ali disponível, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, documentos, gráficos, apresentações, questionários, qualquer material de apoio, sons, marcas, imagens, citações, nomes de domínio, software, layout gráficos e parcelas e elementos constitutivos destes, é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente à Me Poupe e/ou aos seus licenciantes.
10.2. Nada nestes Termos de Uso ou na relação entre você e a Me Poupe poderá ser interpretado como uma transferência de tais direitos de propriedade intelectual a você. Concede-se a cada Aluno uma outorga de direitos pessoal, intransferível e não exclusiva, estritamente para acesso e uso dos conteúdos para fins de aprendizado pessoal e não comercial, conforme disponibilizados pela Me Poupe, sem qualquer direito adicional, ficando vedado a você, exemplificativamente: sublicenciar, distribuir, modificar, criar obras derivadas de qualquer tipo, adaptar, alterar, editar, comercializar, emprestar, ou de outra forma usar ou dispor do conteúdo, seja total ou parcialmente, na íntegra ou em excertos. Fica, igualmente, expressamente vedado ao usuário qualquer uso ou exploração de outros elementos protegidos por qualquer tipo de direito, tais como de propriedade intelectual e de personalidade, disponibilizados na Plataforma que não a forma aqui expressamente autorizada.
10.3. Você confirma compreender que o uso autorizado dos elementos disponíveis na Plataforma restringe-se exclusivamente ao seu consumo privado, para os fins de aprendizado na área de finanças pessoais e quaisquer outras áreas de aprendizado relacionadas aos conteúdos. Qualquer uso além do expressamente autorizado por estes Termos de Uso constitui uma violação dos direitos da Me Poupe e qualquer outro titular, e será tratado como violação passível de rescisão deste termo de uso, além de sujeita-los às cominações pertinentes de acordo com a legislação aplicável.
10.4. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA MARCA ME POUPE OU QUALQUER OUTRA DE TITULARIDADE DA ME POUPE E DO NOME NATHALIA ARCURI, INCLUINDO QUALQUER FORMA DE REFERÊNCIA AOS MESMOS, PELO USUÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER NA FORMA DAS COMINAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS PERTINENTES.
10.5. Você declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação (i.e. perfis em redes sociais) declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a Me Poupe e/ou com sua idealizadora, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca do Me Poupe+ e seus conteúdos a veículos de comunicação.
10.6. A qualidade de reprodução do conteúdo disponível na Plataforma,, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda, equipamento do usuário e características da rede de internet por você utilizada. A Me Poupe não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma, a seções ou conteúdos pelo usuário que não atender às condições mínimas de utilização de hardware, software e conectividade adequadas.
10.7. A Me Poupe pode, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, restringir, limitar, suspender ou bloquear o acesso, total ou parcialmente, por qualquer motivo, a conteúdos, podendo inclusive reduzir a oferta de conteúdos e excluir cursos, sem que isso gere compensações ao usuário.
11.1. As obrigações da Me Poupe decorrentes deste Termo são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado. Embora haja o pleno comprometimento da Me Poupe em envidar seus melhores esforços no sentido de disponibilizar o acesso e conteúdos do Me Poupe+ de modo a prover conteúdos de qualidade, nada neste Termo poderá ser reputado como uma garantia ou qualquer assunção de responsabilidades pela Me Poupe de que os materiais são adequados para uma finalidade específica buscada pelo usuário, que são completos ou absolutamente livres de erros.
11.2 Você declara-se ciente de que, embora a Me Poupe utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos seus equipamentos informáticos ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir de seus equipamentos informáticos.
11.3 Tendo em vista o disposto no item anterior, a Me Poupe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso de seus produtos e serviços, bem como por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuário.
11.4 A Me Poupe não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor dos usuários ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao Me Poupe+ e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos de propriedade intelectual, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito de das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do Me Poupe+; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do serviços contratados e ou conteúdo disponibilizado; (g) dos vícios e defeitos de toda classe do Me Poupe+ e seus conteúdos.
11.5 A Me Poupe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento do Me Poupe+.
11.6. A Me Poupe não será responsabilizada por não cumprir suas obrigações se isso for causado por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro.
12.1. Você declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir qualquer assinatura do Me Poupe+. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar o Me Poupe+.
12.2. As cláusulas do Termo serão interpretadas de forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da lei aplicável. Eventual vício ou nulidade em uma cláusula não influenciará na validade ou na interpretação a ser dada às demais.
12.3. A não utilização pela Me Poupe de direitos ou prerrogativas concedidos por este Termo ou pela lei, assim como a tolerância a infrações, não significa renúncia a seus direitos, nem modifica este acordo, podendo a Me Poupe exercer seus direitos a qualquer momento.
12.4. A Me Poupe se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Termo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, assim como suspender, reduzir ou ampliar as funcionalidades do Me Poupe+, podendo inclusive excluir conteúdos lá presentes, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
12.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização do Me Poupe+ ou dos elementos lá presentes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12.6. Este Termo e quaisquer questões dele decorrentes serão regidos pela lei brasileira.
13.1. No contexto da ação Black Friday, a Me Poupe não será responsável pela comercialização, oferta, disponibilização, qualidade, entrega ou qualquer aspecto dos produtos ou serviços fornecidos pela Fluency Academy (Fluency Academy Ensino de Idiomas Ltda, CNPJ 18.083.606/0001-01) ou qualquer outro parceiro participante (“Produtos dos Parceiros”). Qualquer reivindicação, reclamação ou disputa por parte dos usuários em relação aos Produtos dos Parceiros – incluindo, mas não se limitando a, indisponibilidade, defeitos, não entrega, atrasos, inconformidades ou insatisfação – deverá ser tratada e resolvida diretamente com os respectivos parceiros.
13.2. O usuário neste ato isenta a Me Poupe de todas as responsabilidades e garantias, expressas ou implícitas, referentes aos Produtos dos Parceiros e compreende que a Me Poupe não terá qualquer responsabilidade em conexão com quaisquer transações ou interações entre os usuários e os parceiros. Em nenhuma hipótese a Me Poupe será responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas aos Produtos dos Parceiros ou às ações ou omissões destes. Os usuários reconhecem e concordam que os Produtos dos Parceiros serão entregues e disponibilizados a partir de plataformas próprias dos parceiros, sobre as quais a Me Poupe não possui qualquer tipo de ingerência.
13.3. Adicionalmente, a Me Poupe não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta dos Produtos dos Parceiros, e qualquer reivindicação, incluindo reembolsos e indenizações relacionadas a tais produtos, deverá ser tratada única e exclusivamente com o parceiro, abrindo mão o usuário, para todos os fins, de qualquer tipo de reivindicação nesse sentido contra a Me Poupe.
13.4. Caso a Me Poupe, por qualquer motivo, descontinue o acesso aos seus produtos contratados na ação Black Friday, esta se obriga a ressarcir os Alunos de forma proporcional ao período não usufruído apenas em relação aos valores de seus próprios produtos, sem prejuízo, portanto do disposto nos itens 13.1 a 13.3 acima. Tendo em vista o volume e forma de consumo nos primeiros acessos, o critério de ressarcimento será o seguinte: 70% (setenta por cento) do valor total pago pelo Aluno será alocado ao primeiro ano de acesso; o valor remanescente será distribuído em 20% (vinte por cento) para o segundo ano, 5% (cinco por cento) para o terceiro ano e os 5% (cinco por cento) restantes serão divididos proporcionalmente entre os anos subsequentes; e no caso de aquisições com duração de apenas 2 (dois) anos, a distribuição será de 70% (setenta por cento) no primeiro ano e 30% (trinta por cento) no segundo ano.
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