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LEIA ESTE TERMO NA SUA TOTALIDADE. QUANDO VOCÊ PROMOVER O SEU CADASTRAMENTO COMO CONTRATANTE, AUTOMATICAMENTE VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO (“TERMOS E CONDIÇÕES”). AO REGISTRAR-SE PARA UMA CONTA NA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS CONDIÇÕES DESTE TERMO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, NÃO PROMOVA O SEU ACEITE, NÃO CONCLUA O CADASTRAMENTO COMO CONTRATANTE, NÃO FAÇA USO DA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY E/OU PROMOVA O SEU DESCADASTRAMENTO (SE JÁ REALIZADO).
1- DEFINIÇÕES
2- CADASTRO NA PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY
Registro. O CONTRATANTE deve se registrar e criar uma conta na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY (“Conta”) e concorda que as informações fornecidas, em todos os momentos, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, as quais devem ser mantidas atualizadas. O CONTRATANTE declara: i) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento; ii) reconhecer que os Termos e Condições vinculam o CONTRATANTE quando do seu aceite, após o cadastramento na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e autorização de pagamento para uso da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY; iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos deste instrumento.
Senha. Ao registrar uma conta, o CONTRATANTE criará uma senha de acesso pessoal e intransferível. O CONTRATANTE é o único responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua senha e deve, portanto, mantê-la confidencial. O CONTRATANTE é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu equipamento para acesso à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. Se o CONTRATANTE entender que sua conta não é mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de sua ID ou senha de conta), este notificará imediatamente à FLUENCY ACADEMY mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/
Uso pessoal. A Conta é de uso pessoal. O CONTRATANTE concorda em não compartilhar seu nome de usuário/login e senha ou de outra forma permitir que qualquer outra pessoa acesse ou use sua Conta para acesso à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e ao CONTEÚDO.
Liberação do Conteúdo. A partir da liberação do ACESSO, a íntegra do CONTEÚDO poderá ser disponibilizada na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY de uma única vez ou de forma fracionada, a depender das características do CONTEÙDO adquirido e das condições comerciais fixadas na oferta, durante o PRAZO DO ACESSO.
Acesso – Prazos de até 10 anos (se aplicável à oferta). A FLUENCY ACADEMY poderá disponibilizar ofertas de CONTEÚDOS com benefício de PRAZO DE ACESSO por até 10 (dez) anos (“ACESSOS DE ATÉ 10 ANOS”). O ACESSO DE ATÉ 10 ANOS se caracteriza pela contratação de ACESSO pelo PRAZO DE ACESSO fixado na oferta adquirida pelo CONTRATANTE, o qual, no seu termo final, prorroga-se automaticamente pelo prazo determinado adicional de até 10 (dez) anos conforme especificado na oferta, enquanto o CONTEÚDO da oferta adquirida esteja disponibilizado na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. O ACESSO DE ATÉ 10 ANOS, quando aplicável, está condicionado ao pagamento total e pontual do preço pelo CONTRATANTE.
A FLUENCY ACADEMY poderá, a qualquer tempo, após o termo final do PRAZO DE ACESSO, excluir o CONTEÚDO da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. Se o CONTRATANTE for beneficiário de ACESSO DE ATÉ 10 ANOS, conferido a este o direito de fazer download do CONTEÚDO em sua versão atualizada disponível à época, em prazo a ser informado expressamente pela FLUENCY ACADEMY, observado o item “Download” deste instrumento.
Renovação automática. O ACESSO, de acordo com a oferta adquirida pelo CONTRATANTE, poderá ser renovado, automática e sucessivamente, por período igual ao do PRAZO DE ACESSO, salvo expressa manifestação em contrário do CONTRATANTE até a data do termo final de PRAZO DE ACESSO, recusa esta a ser executada diretamente pelo CONTRATANTE na plataforma eletrônica aplicável. Operada a renovação automática, os valores vigentes referentes à renovação do ACESSO serão cobrados automaticamente da mesma forma orginalmente contratada.
Download. O CONTRATANTE poderá baixar (download) e armazenar os CONTEÚDOS que estejam com esta funcionalidade disponibilizada na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY e de acordo com o ACESSO que foi contratado, exclusivamente para uso pessoal, sem limitação de tempo, observados os direitos de propriedade intelectual da FLUENCY ACADEMY fixados neste instrumento.
Hardware e Software. O acesso ao CONTEÚDO requer hardware compatível e pode exigir o download e a instalação de software específico dependendo do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE é o único responsável pela aquisição e instalação de hardware e software e pela determinação da compatibilidade com seu equipamento e sistema e, portanto, assume todos os riscos e responsabilidades associados aos hardwares e softwares por ele adquiridos.
Configuração Mínima. Para acesso CONTEÚDO é necessário: i) Conexão de internet: banda larga de 5Mbps ou superior; ii) Softwares: ii.a) Acrobat Reader – https://get.adobe.com/br/reader/; ii.b) Browsers: Chrome 80+, Firefox 76+, Edge 83+ e Safari 12. Recomenda-se a utilização de browsers atualizados. OBS: Suporte limitado para iOS 13 e navegadores WebKit-based; e, ii.c) Sistema Operacional: Windows 8 ou superior, Linux em qualquer versão atualizada, iOS13 ou superior.
Para acesso ao aplicativo “MEMHACK” é necessário: i) para dispositivos Apple: iOS 13.0 ou posterior; e, ii) para dispositivos Android: Android 5.0 ou posterior.
Garantia de Funcionamento. A FLUENCY ACADEMY assegura, em condições normais, o funcionamento da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso do CONTRATANTE.
A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, nomenclaturas de conteúdos didáticos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, sem que tais se caracterizem como Alterações dos Termos e Condições.
Comportamento Proibido. O CONTRATANTE, no uso da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, concorda em não se envolver em qualquer atividade que seja ilegal, difamatória, caluniosa, ameaçadora, pornográfica, assediadora, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou encoraje uma conduta que possa ser considerada crime, dê origem a responsabilidade civil, viole qualquer lei ou seja de outra forma inadequada.
É vedado ao CONTRATANTE copiar o CONTEÚDO sob qualquer forma, fornecer o CONTEÚDO para terceiros, bem como promover a sua divulgação em locais públicos, tele salas ou qualquer outra forma de divulgação pública, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Preço. Pelo fornecimento do CONTEÚDO o CONTRATANTE obriga-se ao pagamento do valor total fixado na página eletrônica de contratação, observada a oferta realizada e a forma de pagamento selecionada pelo CONTRATANTE no ato de contratação.
Inadimplemento. Na hipótese de inadimplemento do pagamento de que trata o item ’Preço’, retro, a FLUENCY ACADEMY poderá bloquear automaticamente o acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY, sem prejuízo da cobrança do saldo devedor devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês.
Prazo. O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, sem prejuízo do disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo qual o CONTRATANTE poderá desistir da compra objeto deste Contrato, sem ônus, no prazo de 7 (sete) dias contados da data compra.
A desistência da compra no prazo legal implicará a desistência da compra como um todo, ou seja, inclusive eventuais itens adicionais oferecidos gratuitamente em campanha promocional.
Para que se realize a desistência da compra no prazo legal e a devolução/reembolso de valores pagos, o CONTRATANTE deverá requerer expressamente à FLUENCY ACADEMY, mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/
Uma vez encaminhada a solicitação de desistência, o CONTRATANTE receberá no seu e-mail, em até 05 dias úteis, o retorno com todas as orientações necessárias para validação. Somente após finalizado este procedimento é que se procederá o cancelamento/devolução de valores.
O CONTRATANTE DECLARA CIÊNCIA DE QUE, EM CASO DE OPTAR PELO PAGAMENTO PARCELADO DO PREÇO, AS RESPECTIVAS PARCELAS NÃO CONSTITUEM MENSALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUTURA, MAS SIM PARCELAS DO PREÇO QUE COMPÕEM, AO FINAL, O VALOR TOTAL DO CONTEÚDO EM MATERIAL DIDÁTICO E, PORTANTO, NÃO CABE CANCELAMENTO E/OU RESTITUIÇÃO DE PARCELAS FUTURAS DO PREÇO CASO O CONTRATANTE OPTE POR NÃO REALIZAR O ESTUDO DO CONTEÚDO ADQUIRIDO. A INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO CONTEÚDO, OU QUALQUER FORMA DE CANCELAMENTO, NÃO ENSEJARÁ O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO AUTORIZADO PELO CONTRATANTE, AS QUAIS AINDA SERÃO DEVIDAS, SE NÃO INTEGRALMENTE PAGAS.
Propriedade; Direitos de Propriedade. Os vídeos, conteúdo, interfaces visuais, informação, gráficos, design, compilação, código de computador, produtos, software, serviços, e todos os outros elementos da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY estão protegidos pelas leis de direitos de autor, convenções internacionais e todos os outros direitos de propriedade intelectual. O CONTRATANTE se obriga a não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar publicamente ou exibir, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados de, ou de outra forma fazer uso não autorizado da PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY. Nenhuma das disposições do presente Termo deverá ser interpretada como forma de cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá como única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. A Política de Privacidade da FLUENCY ACADEMY está disponível no endereço https://fluency.io/br/termos/ onde o CONTRATANTE poderá conhecer mais detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais, tais como: (i) a Natureza dos Dados Pessoais Coletados e as Finalidades do Tratamento; (ii) a forma de exercício dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais; e (iii) as medidas de Segurança adotadas pela FLUENCY ACADEMY. O CONTRATANTE poderá contatar o Encarregado de Dados da FLUENCY ACADEMY através do link https://help.fluency.io/.
Cessão de Crédito. O CONTRATANTE autoriza a FLUENCY ACADEMY a ceder ou alienar créditos decorrentes desse contrato, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, podendo entregar ao cessionário ou comprador toda a documentação relativa ao crédito.
Não Renúncia. A eventual tolerância das partes em relação às obrigações ora assumidas pela outra, ou qualquer ação que beneficie a outra parte, tomada em condição mais favorável que aquela à qual este instrumento prevê, representará mera liberalidade, não caracterizando, em hipótese alguma, novação contratual e não outorgando, em nenhum caso, direito adquirido a futuras tolerâncias ou ações benéficas que tais.
Alterações dos Termos e Condições. Os Termos e Condições aplicáveis ao CONTRATANTE são aqueles vigentes no ato da compra do Conteúdo (“Termos e Condições Aplicáveis”) e permanecerão válidos e aplicáveis durante todo o prazo de vigência da contratação. Eventuais atualizações dos Termos e Condições após a compra do CONTEÚDO não serão aplicáveis ao CONTRATANTE, salvo se para modificações que: (i) ampliem os direitos dos CONTRATANTE; (ii) sejam impostos à FLUENCY ACADEMY em razão de marcos regulatórios ou de segurança.
Excepcionalmente, se houver necessidade de alteração dos Termos e Condições Aplicáveis, a FLUENCY ACADEMY fornecerá aviso das Alterações, quer através da interface do CONTRATANTE na PLATAFORMA FLUENCY ACADEMY ou para o endereço de e-mail associado à sua Conta. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações dos Termos e Condições Aplicáveis, poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação, rescindir, sem qualquer ônus, o presente Termo. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação do CONTRATANTE as alterações passarão a integrar, para todos os efeitos legais, os ‘Termos e Condições Aplicáveis’.
Anexos. Este Termo poderá conter anexos com termos e condições aplicáveis a eventuais itens adicionais ao fornecimento de CONTEÚDO, de acordo com a oferta expressamente aplicável no momento da compra pelo CONTRATANTE.
Prevalência. A seguinte ordem de prevalência deve ser considerada em caso de eventual contradição: Contrato e Anexos.
ANEXO I – CONDIÇÕES PARA ESTUDO DO CONTEÚDO FLUENCY ACADEMY
ANEXO II – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL DENOMINADO “GARANTIA DE SATISFAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CURSO”
Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL DENOMINADO “GARANTIA DE SATISFAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CURSO” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
1.1 A DEVOLUÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1, RETRO, ESTÁ CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO, PELO CONTRATANTE, DE TODAS AS CONDIÇÕES PARA ESTUDO DO CONTEÚDO CONSTANTE DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO À ADIMPLÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO PELO CONTRATANTE.
1.2 O CONTRANTE deverá requerer expressamente à FLUENCY ACADEMY a devolução de que trata o item 1, mediante solicitação realizada através do link https://help.fluency.io/, sendo que a partir do recebimento da solicitação de devolução, a FLUENCY ACADEMY terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para verificar o preenchimento da condição do item 1.1 e, se confirmado este, a devolução em questão será promovida no prazo de 30 dias a contar da referida confirmação pela FLUENCY ACADEMY.
1.3 O CONTRATANTE declara ciência e concordância de que, na hipótese de aprovação da garantia objeto do item 1, de acordo com as condições neste instrumento dispostas, uma vez realizado o pagamento/devolução das parcelas e/ou do valor integral, o acesso ao CONTEÚDO será imediatamente interrompido.
2 EXCEÇÕES À GARANTIA DE SATISFAÇÃO – AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ITEM 1 NÃO SE APLICAM: I) NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DE QUAISQUER DAS PARCELAS/VALORES PELO CONTRATANTE; e, II) AO CONTRATANTE QUE NÃO CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NO ITEM 1.1, RETRO.
ANEXO III – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL QUE INDIQUE “ATIVIDADES GRATUITAS DE CONVERSAÇÃO” (“FLUENCY TALKS”)
Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL QUE INDIQUE “ATIVIDADES GRATUITAS DE CONVERSAÇÃO” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
a) PLATAFORMA FLUENCY TALKS: plataforma eletrônica (software) de titularidade da FLUENCY ACADEMY para a execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO.
b) TUTOR: profissional independente selecionado pelo CONTRATANTE na PLATAFORMA FLUENCY TALKS para a execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO.
c) ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO: interação do CONTRATANTE com um TUTOR na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, para a prática de conversação no idioma, nas quantidades e na modalidade (‘individuais’ e/ou ‘em grupo’) indicadas na oferta do Produto.
d) LICENÇA: cessão de uso da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, unitária, temporária, onerosa, não exclusiva e não sublicenciável, para realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO, observadas as condições comerciais fixadas na oferta do Produto.
Agendamento. As ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO deverão ser agendadas e executadas pelo CONTRATANTE diretamente na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, de acordo com o calendário disponibilizado pelos TUTORES, observadas as seguintes condições:
Disponibilidade. O TUTOR e o CONTRATANTE são os únicos responsáveis por agendar o horário das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO, as quais estão sujeitas à disponibilidade do TUTOR conforme calendário disponibilizado na PLATAFORMA FLUENCY TALKS, de forma que a FLUENCY ACADEMY não garante que qualquer TUTOR estará disponível a qualquer momento.
Período de Agendamento. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o prazo limite para a realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO na PLATAFORMA FLUENCY TALKS é o prazo de vigência da licença de acesso oferecida gratuitamente, sendo que, as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO poderão ser agendadas semanalmente e, os créditos também expiram semanalmente, sendo que a liberação para agendamento de ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO se dará toda segunda-feira às 00:00hs e as ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO de referida semana expiram no domingo às 23:50hs, não sendo mais possível ao CONTRATANTE o agendamento e a realização das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO não realizadas.
Hardware e Software. A conexão e interação da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO por meio da PLATAFORMA FLUENCY TALKS requer hardware compatível e pode exigir o download e a instalação de software específico dependendo do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE é o único responsável pela aquisição e instalação de hardware e software e pela determinação da compatibilidade com seu equipamento e sistema e, portanto, assume todos os riscos e responsabilidades associados aos hardwares e softwares por ele adquiridos.
Configuração Mínima. Para execução das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO é necessário: i) Conexão de internet: banda larga de 5Mbps ou superior; ii) Softwares: ii.a) Browsers: Chrome 80+, Firefox 76+, Edge 83+ e Safari 12. Recomenda-se a utilização de browsers atualizados. OBS: Suporte limitado para iOS 13 e navegadores WebKit-based; e, ii.b) Sistema Operacional: Windows 8 ou superior, Linux em qualquer versão atualizada, iOS13 ou superior; e, iii) Hardwares: iii.a) Microfone; e, iii.b) Câmera – opcional (porém recomendável).
Gravação. A ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO, a critério da FLUENCY ACADEMY, pode ser gravada ou monitorada por esta. O CONTRATANTE concorda com: (i) o monitoramento ou gravação de qualquer ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO; (ii) que a FLUENCY ACADEMY use tais gravações para fins de resolução de litígios que versem sobre a atividade de conversação objeto da gravação; (iii) tais gravações sejam disponibilizadas para o CONTRATANTE rever a ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO; (vi) tais gravações sejam usadas ou divulgadas, pela FLUENCY ACADEMY, na medida exigida por lei ou processo legal ou na medida em que FLUENCY ACADEMY julgar necessário para fins de reforço ou proteção de seus direitos ou os direitos de terceiros. O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem nos referidos termos e limites, livre de royalties e revogável.
Garantia. A FLUENCY ACADEMY não presta qualquer garantia em relação aos resultados de uma ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO, incluindo, sem limitação, que a sua experiência com um TUTOR irá atender às suas expectativas ou objetivos. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a FLUENCY ACADEMY não atua diretamente no conteúdo a ser transmitido pelo TUTOR no momento de execução da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO.
A FLUENCY ACADEMY assegura, em condições normais, o funcionamento da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso do CONTRATANTE.
A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades da PLATAFORMA FLUENCY TALKS a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, sem que tais se caracterizem como alterações dos presentes Termos e Condições.
Comportamento Proibido. O CONTRATANTE, no uso da PLATAFORMA FLUENCY TALKS, concorda em não se envolver em qualquer atividade que seja ilegal, difamatória, caluniosa, ameaçadora, pornográfica, assediadora, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou encoraje uma conduta que possa ser considerada crime, dê origem a responsabilidade civil, viole qualquer lei ou seja de outra forma inadequada. O CONTRATANTE concorda em participar das ATIVIDADES DE CONVERSAÇÃO com o único propósito de praticar e aprimorar o idioma selecionado. O CONTRATANTE reconhece que a FLUENCY ACADEMY não tem qualquer dever de monitorar as ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO ou ter qualquer controle sobre o conteúdo de uma ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO no momento da sua execução, razão pela qual se o CONTRATANTE for exposto a material que entenda censurável ao longo da ATIVIDADE DE CONVERSAÇÃO a FLUENCY ACADEMY não terá qualquer responsabilidade por isso, situação em que o CONTRATANTE deverá imediatamente interromper a transmissão e comunicar expressamente a FLUENCY ACADEMY por meio dos seus canais de atendimento ao cliente.
Prazo. A LICENÇA é concedida gratuitamente ao CONTRATANTE por prazo determinado, indicado na oferta do Produto, encerrando-se de pleno direito em seu termo final.
ANEXO IV – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL “CURSOS AWARI”/”SKILLS”
Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O ITEM ADICIONAL “CURSOS AWARI” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’. Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
Termos de Uso – Plataforma AWARI
Para você entender melhor como funciona esta plataforma, reduzimos e simplificamos as regras da Awari.
Separamos abaixo os pontos mais importantes para você. Esses tópicos são aprofundados e podem ser lidos de forma detalhada também nos Termos de Uso a seguir.
Reforçamos também que algumas dessas informações são compartilhadas com todos os nossos alunos, de maneira ainda mais evidenciada, em pop-ups, sempre no primeiro acesso à plataforma.
Além disso, temos um time de especialistas pronto para tirar qualquer dúvida e disponível pelo https://help.fluency.io/.
1) O que fazemos?
A Awari é uma plataforma de serviços educacionais por assinatura. Como Usuário Assinante, você tem acesso ao conteúdo de todos os cursos da plataforma, com videoaulas e materiais complementares, bem como a possibilidade de se matricular em qualquer curso com aulas ao vivo sem custos adicionais, além de agendar mentorias individuais – neste caso, utilizando créditos. Ainda, é possível visualizar o progresso nos cursos, enviar tarefas e assistir aulas presenciais, também utilizando créditos, em casos de cursos nessa última modalidade, que podem ocorrer de acordo com a disponibilidade definida pela Awari.
Como um Usuário Não Assinante, você terá acesso à conteúdos gratuitos na plataforma e poderá efetuar a assinatura para a concessão das funcionalidades exclusivas de quem a possui, conforme explicado acima.
Como Usuário que faz parte do corpo docente, o que engloba tanto Mentores quanto Instrutores, você terá acesso ao conteúdo da trilha de desenvolvimento ou curso em que atua e ao painel para controle da turma ou mentorandos.
2) Como a plataforma Awari funciona?
O Usuário Aluno que possuir interesse em ser assinante da Awari deve enviar sua candidatura através do preenchimento de formulário específico localizado em nosso site.
Após a aprovação na candidatura, o Usuário Aluno deverá cadastrar suas informações de pagamento e então passará a ter acesso a todos os conteúdos exclusivos para assinantes.
3) O uso da plataforma Awari é pago?
O uso da plataforma pode ser gratuito ou pago, por assinatura anual. Nesta segunda opção (paga), há a concessão de acesso à funcionalidades exclusivas.
Ao efetuar a assinatura da plataforma Awari, o Usuário Aluno deve pagar os valores descritos na plataforma e as condições de pagamento estarão expostas antes da efetivação da contratação.
4) É seguro usar a plataforma Awari?
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura.
Ainda assim, é uma boa prática, em qualquer ambiente virtual, utilizar programas de proteção ao usuário, como antivírus.
5) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se houver alguma ação em que, legalmente, seja exigida sua autorização, você receberá um aviso para que possa, ou não, aceitá-la.
6) Como são tratados os dados pessoais?
Temos uma Política de Privacidade que detalha o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma. É muito importante que você leia e entenda este documento também.
7) O que consta em nossos Termos de Uso?
1.1 O presente documento foi redigido e disponibilizado em 05/10/2023.
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Login: é o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Vírus: software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.2 São os Usuários da plataforma Awari:
Usuário Aluno Gratuito e/ou Pago: pessoa física e/ou jurídica que acessa a plataforma, seja de forma gratuita ou paga, em busca de desenvolvimento profissional, por meio de cursos e mentorias no assunto de seu interesse, ou ainda, com o intuito de auxiliar e promover a capacitação de seus colaboradores.
Usuário Educador: pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pelo time Awari a fim de prestar seus serviços aos Usuários Alunos. São os Instrutores, Mentores e Consultores de Carreira.
Em conjunto, os Usuários descritos são chamados apenas de Usuários.
3.1 A Awari consiste, mas não se limita, a uma plataforma de serviços educacionais. Por intermédio da plataforma, o Usuário Aluno Gratuito, que realiza o acesso de forma gratuita, tem acesso ao conteúdo dos cursos introdutórios e também a prévias gratuitas dos cursos que são apresentados na versão paga da plataforma. Já o Usuário Aluno que realiza o acesso de forma paga, terá acesso, a todos os cursos da plataforma, podendo também se matricular em turmas com aulas ao vivo e presenciais, enviar tarefas, assim como agendar mentorias individuais e visualizar o seu progresso no(s) curso(s) no(s) qual(is) está matriculado. A disponibilidade de créditos para os Usuários Alunos será determinada com base no plano contratado e acordado no momento da assinatura. Esses créditos poderão ser utilizados para agendar sessões de mentoria. Quanto ao Usuário Educador, esse terá acesso ao conteúdo do curso que ministra, onde poderá visualizar o progresso de seus alunos.
3.2 Ao utilizar a Awari, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Awari.
3.3. Mudança de turma: ao ser designado à uma turma determinada, o Usuário Aluno Pago apenas poderá fazer a requisição de mudança de turma nos casos em que, comprovadamente, estiver com dificuldades de acompanhar aulas e tarefas.
3.3.1 Essa requisição de mudança de turma só poderá ser efetuada 01 (uma) vez a cada curso e deve ser realizada pelo e-mail https://help.fluency.io/.
3.3.2 Faltas: caso o Usuário Aluno Pago venha a faltar em mentorias sem realizar o reagendamento ou cancelamento, com antecedência de no máximo 1 hora do horário agendado, não será devido qualquer reembolso de créditos pela mentoria perdida.
3.3.3. Quorum mínimo para formação da turma: para cursos com aulas ao vivo ou presenciais, é necessário que a turma escolhida tenha, no mínimo, 10 (dez) alunos matriculados no referido curso. Caso contrário, não será considerada devida a formação da turma e os créditos utilizados (que configuram apenas matrículas em turmas presenciais) serão negociados no caso de o Usuário Aluno Pago desejar aguardar a formação de uma nova turma.
3.3.4 Solicitações referentes a troca de cursos ou área de estudo deverão ser analisadas à parte pelo time da Awari e serão tratadas como casos especiais.
3.3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Awari serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Dos Usuários Alunos Pagos e dos Educadores: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone.
4.1.2. Dos Usuários Alunos Gratuitos: nome completo, e-mail, data de nascimento, endereço completo e telefone.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Awari não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Usuário, através de e-mail válido.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável.
4.4.1. Caso o cadastro seja realizado por absolutamente ou relativamente incapaz por idade e, este tendo um tutor, curador ou responsável direto como pagante efetivo da plataforma, todas as tratativas financeiras ou judiciais terão esse último como titular, independentemente do cadastro.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A Awari poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5.1. O Usuário Aluno Pago deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Esses valores são variáveis e sempre serão divulgados em anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço.
5.2. Em caso de financiamento para pagamento dos valores referentes à assinatura da plataforma, a matrícula apenas será válida a partir da assinatura do contrato com a financiadora, ou do início dos pagamentos.
5.3. A partir da liberação de acesso, no momento da matrícula, o Usuário Aluno Gratuito terá acesso válido ao material de todos os cursos gratuitos e prévias gratuitas de mentorias e outros serviços através de créditos disponíveis pela plataforma. No caso do Usuário Aluno Pago, o acesso será garantido enquanto a assinatura do Usuário estiver ativa.
5.4. Os pagamentos realizados pelos Usuários Alunos poderão ser processados por meio de plataformas terceirizadas de financiamento e crédito estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, por isso, indicamos a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas ferramentas antes de utilizá-las.
5.4.1. Os pagamentos da assinatura poderão também ser processados por meio da plataforma interna da Awari, com parceria com plataformas independentes, como PagSeguro, Pagarme, Cielo e Stripe. Para que o pagamento seja processado serão requisitados os dados do cartão de crédito ao Usuário Aluno Pago. Este cartão não deve ser de uso único ou a assinatura não poderá ser cobrada e o serviço será suspenso.
5.5. As assinaturas contratadas pelo Usuário Aluno Pago serão renovadas ao final de cada período, conforme aceito no momento da adesão ao serviço, sendo que a cobrança será realizada mediante as informações de cartão de crédito fornecidas pelo Usuário e o respectivo Usuário receberá um aviso prévio a respeito.
6.1. Direito de Cancelamento e Reembolso: a Awari respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, e segue o exigido pelo Art. 49 do Código do Consumidor Brasileiro, que diz: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial”. Após a manifestação de arrependimento, o reembolso será feito de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário a partir da data da compra do produto.
6.2. Para cancelar os serviços da plataforma, o Usuário Aluno Pago deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail https://help.fluency.io/ ou por outros meios indicados na plataforma.
6.2.1. Caso o Usuário Aluno Pago solicite o cancelamento de sua assinatura, a equipe da Awari entrará em contato com ele para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.
6.3. Após os 7 (sete) dias, o cancelamento só valerá após a expiração dos 12 meses da vigência da assinatura contratada inicialmente. Não será realizado o reembolso total ou parcial do valor investido. Também não haverá interrupção de parcelas futuras ou reembolso pelo período restante da vigência da assinatura, em função da disponibilização dos cursos e de outros serviços da plataforma, mas a renovação automática, neste caso, não acontecerá.
6.3.1. Confirmado o cancelamento após 7 (sete) dias, no caso de compras que tenham sido parceladas, as prestações vencidas e vincendas ainda serão cobradas do Usuário Aluno Pago, relativas à assinatura anual
6.4. Ressaltamos que o serviço da Awari, contratado pelo Usuário, é uma plataforma com cursos que compreendem créditos para mentorias profissionais e outras atividades, que são indissociáveis à assinatura e não podem ser reembolsados à parte.
6.5. Após receber o pedido, a Awari analisará a solicitação e dará seguimento ao pedido em até 15 (quinze) dias úteis. Se constatado o direito ao reembolso, este será realizado dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação pelo Usuário Aluno Pago, não incidindo juros sobre o valor.
6.6. Os reembolsos podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Awari isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras. Ainda, se o pagamento tiver sido executado em dois cartões de crédito diferentes, a metodologia de devolução será alinhada diretamente com o suporte da Awari.
6.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da confirmação de cancelamento, com exceção dos conteúdos de caráter gratuito.
6.7.1. No caso de o Usuário Aluno Pago estar matriculado em cursos com turmas presenciais, o reembolso deve ser solicitado com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início das aulas presenciais.
7.1. Responsabilidade da Awari:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Awari, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Awari e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8.1. A Awari não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da Awari, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma, bem como possibilitar o acesso ilicitamente à plataforma da Awari;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a Awari por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
9.2. A Awari poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
9.3. Compartilhar links de aulas, mentorias, cursos ou o acesso individual à plataforma com pessoas não vinculadas à mesma.
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à Awari. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Awari, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Awari ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (práticas de Hacking ou Cracking), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da Awari.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11.1. A Awari dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11.2. O Usuário Aluno, ao utilizar a plataforma da Awari, concorda que a Awari poderá utilizar os relatos, depoimentos, feedbacks ou qualquer forma de comunicação compartilhada pelo Usuário Aluno em relação à sua experiência com a Awari para fins de divulgação, publicação e promoção em suas redes sociais, site, materiais de marketing e outros meios de comunicação.
11.2.1. A Awari compromete-se a utilizar os relatos dos alunos de forma responsável, preservando a privacidade e anonimato dos usuários, quando solicitado, e evitando a divulgação de informações sensíveis ou confidenciais. Caso o Usuário Aluno não deseje que seus relatos sejam utilizados pela Awari para fins de divulgação, promoção ou publicação, deverá notificar a Awari por escrito, através do canal de contato mencionado no item 15 deste Termo de Uso.
11.2.2. A Awari reserva-se o direito de avaliar e selecionar quais relatos serão utilizados, bem como o formato e o momento da divulgação, sem a obrigatoriedade de utilizar todos os relatos recebidos.
11.2.3. O uso dos relatos dos alunos pela Awari não implicará em qualquer tipo de compensação financeira aos usuários e não será considerado como violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual. Ao utilizar a plataforma da Awari, o Usuário Aluno declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste Termo de Uso, incluindo a Cláusula Adicional referente ao uso de relatos dos alunos.
12.1. Apesar dos melhores esforços da Awari para fornecer excelentes tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A Awari recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A Awari se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Recomendamos que sempre haja essa verificação antes do compartilhamento de quaisquer dados pessoais com esses sites.
13.1. A Awari poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Awari. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14.1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Awari a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. A Awari e o Usuário concordam que o Foro de Jundiaí, Estado de SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
15.1 Ao utilizar os serviços e recursos da Comunidade Awari, você concorda com as seguintes disposições relacionadas ao compartilhamento de links de aulas e mentorias:
15.1.1 É estritamente proibido compartilhar links de aulas e mentorias disponibilizados pela Comunidade Awari com pessoas que não sejam membros ativos da nossa comunidade. Este é um requisito fundamental para manter a integridade e exclusividade de nossos recursos educacionais.
15.1.2 O não cumprimento desta política de compartilhamento de links resultará em medidas disciplinares, podem incluir, mas não estão limitadas a, suspensão ou encerramento da conta de acesso à Assinatura Awari.
15.2. O aluno deve respeitar e criar bom relacionamento com outros alunos, mentores, instrutores, career coaches, equipe Awari ou qualquer um que seja parte da comunidade.
15.3. O aluno sempre receberá da equipe Awari um aviso para corrigir comportamentos inadequados.
15.4. Caso o aluno não mantenha o comportamento adequado com a comunidade de educadores e alunos, ele poderá ser retirado do curso por decisão da Awari, sem reembolso dos valores já pagos ou interrupção de valores futuros, em casos de pagamentos parcelados. Neste caso, todo o acesso será suspenso, incluindo acesso ao curso, plataforma, comunidade, certificado e qualquer outro serviço da Awari.
15.5. Caso o aluno tenha sofrido qualquer tipo de desrespeito de outro membro da comunidade (incluindo mentores, instrutores, consultores de carreira ou outros alunos), deve procurar o time da Awari para que sejam tomadas as devidas ações.
A Awari disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail (https://help.fluency.io/).
ANEXO V
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM
O CONTEÚDO DA PLATAFORMA “ME POUPE” – CAMPANHA BLACK FRIDAY 2025.
Fica pelo presente entendido e acordado que as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS QUE CONTEMPLEM O CONTEÚDO DA PLATAFORMA “ME POUPE” serão aplicáveis apenas e tão somente aos produtos que contemplem expressamente esse item adicional na oferta do Produto no momento da compra e aceite dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’. Ratificam-se todos os demais termos constantes dos Termos e Condições de Uso de Fornecimento de Conteúdo na ‘Plataforma Fluency Academy’.
OS CONTEÚDOS DA PLATAFORMA “ME POUPE” são fornecidos diretamente pela ME POUPE! CONTEUDO E SERVICOS FINANCEIROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.721.668/0001-81.
TERMOS DE USO – ME POUPE
A ME POUPE+ é oferecido pela ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.721.668/0001-81, com endereço na Rua dos Manacas, 276, Andar 1 – Jardim da Glória, Cotia/SP, CEP 06711-500 (doravante denominada Me Poupe!, e consiste uma plataforma que, por meio de elementos diversos como e-books e aulas gravadas, permite ao usuário acessar conteúdos diversos sobre educação financeira, de um jeito simples e divertido pela internet.
Aqui, você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da plataforma e as premissas que regem esta relação. Mas, para facilitar a sua compreensão, segue a explicação de algumas definições.
Plataforma: Espaço virtual que permite aos Usuários acessarem o produto Me Poupe+
Alunos: Pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais conforme a compra da assinatura.
Login: Nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso à Plataforma.
Trilha de aprendizagem: Uma rota educacional estruturada e progressiva oferecida na Plataforma, projetada para orientar os Usuários por uma sequência lógica de aprendizado. Composta por módulos, recursos e avaliações, a Trilha de Aprendizagem visa desenvolver habilidades e conhecimentos específicos de forma organizada.
Comunidade: Espaço exclusivo de interação entre alunos e o time Me Poupe!
SLA: Tempo de resposta do atendimento/suporte.
Assinatura solidária: Assinatura extra adquirida no momento da compra por livre espontânea vontade, a fim de doar o acesso à plataforma Me Poupe+ para uma instituição parceira.
Instituição parceira: Instituição/ Ong que recebe as assinaturas solidárias e doam para pessoas em situações de vulnerabilidade social.
Abaixo, você confere os Termos de Uso que regulam a utilização do serviço.
2.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de acesso à plataforma Me Poupe+ pelos alunos.
2.2 Para contratação do produto, o Usuário declarará ter lido, entendido e concordado com o conteúdo deste Termo. Para isso, o Usuário
deve ser maior de 18 anos e ser apto a firmar contratos. Se o Usuário não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá contratar ou acessar o Curso.
2.3 A contratação da Me Poupe+, e aceitação deste Termo, se torna efetiva clicando no botão “Li e aceito os Termos de Compra” e/ou no primeiro acesso pelo Usuário a qualquer dos materiais do Curso, o que ocorrer primeiro, acarretam. Isso também importará na aceitação automática e total das condições estabelecidas na política de privacidade.
3.1 O conteúdo do Me Poupe + é desenvolvido pela Me Poupe! e destina-se exclusivamente à educação financeira pessoal. Todo o conteúdo disponível na plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
3.2 A Me Poupe+ será disponibilizado por meio da Plataforma VOOMP PLAY, que também será responsável pelo processamento de pagamentos do aluno no momento da compra. Uma vez realizado o pagamento na Plataforma VOOMP PLAY e aceito este Termo, o aluno estará habilitado a acessar online os conteúdos Me Poupe+.
3.3 O ALUNO DECLARA PARA TODOS OS FINS ENTENDER QUE OS CURSOS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO ME POUPE+ NÃO POSSUEM RECONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, TAMPOUCO A FINALIDADE OU RECONHECIMENTO DE QUALQUER ENTIDADE REGULADORA PARA RECOMENDAÇÕES DE INVESTIMENTOS, ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS, CONSULTORIA OU CORRELATOS, TENDO FINALIDADE E NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA E DE ENTRETENIMENTO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, CONCESSÃO OU RECONHECIMENTO DE QUALQUER TIPO DE CERTIFICAÇÃO, OU CERTIFICADO OFICIAL
3.4 O aluno reconhece que o objetivo do Curso não é munir o Usuário de qualquer instrumento que promova qualquer variação patrimonial, incluindo, mas sem se limitar a, dicas ou aconselhamento de investimentos. O Usuário reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão dos conteúdos pode ser suficiente para lhe municiar para tomar uma decisão de investimento, tal a decisão se dará por conta e risco do aluno. A Me Poupe!, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por perdas ou ganhos financeiros.
3.4.1 OS DADOS INFORMADOS NO DECORRER DAS AULAS POSSUEM CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO E TÊM FINALIDADE DE ENTRETENIMENTO FINANCEIRO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS COMPLETOS EM RELAÇÃO A DETERMINADA TEMÁTICA PELO ALUNO, QUE SEMPRE DEVERÁ EXERCER PENSAMENTO CRÍTICO E BUSCAR INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES, EM ESPECIAL TEXTOS ACADÊMICOS REVISADOS POR PARES E CURSOS E TREINAMENTOS PROVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORMAIS QUE SE DISPONHAM A FORNECER AO USUÁRIO BASES TEÓRICAS RELEVANTES AO CONHECIMENTO QUE ESTE PRETENDER ADQUIRIR.
3.4.2 Sem prejuízo do acima exposto, recomendamos a dedicação do Usuário durante o Curso para absorção do conhecimento disponibilizado.
3.5 Todo material de referência/ apoio nas aulas será disponibilizado online para o aluno.
3.5.1 O Usuário poderá realizar o download de materiais de apoio das aulas ministradas, no instante em que assistir à respectiva aula na Plataforma, sendo extremamente proibido a comercialização do mesmo.
3.6 Um certificado de participação no Curso será disponibilizado na plataforma Me Poupe+ ao aluno após a conclusão total de todos os módulos do curso e/ou na trilha de aprendizagem.
3.6.1 Quando disponibilizado, o certificado será fornecido no formato online, em PDF, por meio da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Usuário, para conservar tal documento, seu download e/ou impressão.
3.6.2 O Usuário entende perfeitamente que, em razão do exposto no item 3.3 acima, o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial, sendo assim, não existe garantia que uma instituição de ensino o aceite como certificado de horas complementares de estágio ou que seja utilizado para qualquer outro fim semelhante.
4.1. Sua assinatura na Me Poupe + será contínua, a menos que seja cancelada. A menos que cancele antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo faturamento usando a sua forma de pagamento cadastrada.
4.2. Oferecemos assinaturas com formas de pagamento diferentes. As condições específicas de cada plano serão detalhadas durante o processo de inscrição.
4.4 Você terá direito ao acesso do conteúdo pelo mesmo período do modelo de assinatura contratado: mensal ou anual. A renovação do contrato será feita de forma automática, a menos que você solicite o cancelamento do seu contrato com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da renovação automática.
4.5 O aluno que optar por adquirir a assinatura solidária no momento da compra está ciente de que estará fornecendo o acesso na plataforma Me Poupe+ para uma instituição parceira que doará para uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, que receberá um acesso de 6 (seis) meses à Plataforma.
4.5.1 Aceitando as condições deste termo o aluno está ciente de que os dados da pessoa que receberá a doação será preservada por questões e boas práticas da LGPD.
4.5.2 Visto a doação para um terceiro, a assinatura solidária não poderá ser cancelada após a doação assim feita no momento da compra.
4.6 As notas fiscais serão enviadas em até 30 dias para o e-mail do aluno
5.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Me Poupe no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do aluno fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Me Poupe qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos alunos.
5.3. A Me Poupe não tem a obrigação, porém reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime, a seu único a exclusivo critério, serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.4. Caso a Me Poupe! Considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Me Poupe! Se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o aluno responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao aluno o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5.5. O aluno acessa sua conta por meio de conta pessoal comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente por sua guarda e por qualquer uso feito, inclusive por terceiros .
5.5.1. O aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta Me Poupe +. Não compartilhe sua senha nem informações de pagamento com terceiros.
5.6. O aluno compromete-se a notificar a Me Poupe! imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.
5.7. Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e às Políticas da Me Poupe.
5.8. A Me Poupe se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de aluno que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Me Poupe! e razão de utilização da Plataforma de maneira contrária aos presentes Termos, Políticas da Me Poupe ou aos bons costumes.
5.9. Após realizar sua assinatura, o Usuário terá acesso aos conteúdos disponíveis na Plataforma, onde são disponibilizados os vídeos e materiais de apoio.
5.10. Ao se cadastrar na Plataforma, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Política de Privacidade disponível aqui, que regerá o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo aluno quando do cadastramento na Plataforma .
5.11. O login e quaisquer identificações do usuário, como o nome de acesso, não poderão conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o login ou qualquer identificação do usuário seja escolhida com alguma destas restrições, a Me Poupe poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, restringir o acesso ao Me Poupe+ pelo usuário, sem que o usuário faça jus a qualquer ressarcimento.
5.12. É vedado ao usuário utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, API, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os sistemas e conteúdos da Me Poupe.
6.1. A Me Poupe + poderá disponibilizar ofertas, planos ou cupons promocionais a qualquer tempo,, sujeitos à elegibilidade determinada pela Me Poupe!. Reservamo-nos o direito de criar ou revogar uma oferta, assim como suspender uma conta se determinarmos que o aluno não seja elegível.
6.2. A Me Poupe e parceiros podem, quando bem entenderem, inserir publicidades, apresentar ofertas promocionais e/ou materiais.
7.1 Após a aquisição do acesso a plataforma Me Poupe+, o aluno terá acesso à comunidade na Circle, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados ao seu Curso.
7.2 A comunidade seguirá regras próprias e restritas que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela Me Poupe! em qualquer momento.
7.3 Além dos alunos, a Me Poupe! disponibilizará equipe para suporte de eventuais dúvidas dos alunos, no período das 09h (Nove horas) às 18 (Dezoito horas), de segunda a sexta-feira, conforme horário oficial de Brasília. As dúvidas poderão ser respondidas de segunda-feira a Sexta- feira, com SLA de 48hs úteis. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.
7.4 Nada no presente poderá ser reputado como qualquer tipo de promessa de fornecimento de consultoria financeira ou de qualquer tipo de investimento ao aluno.
7.5 O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados pela Me Poupe.
7.6 Será automaticamente excluído do grupo privado o Usuário que proceder com o envio de mensagens não-solicitadas, de qualquer natureza, e/ou que de qualquer forma não sejam pertinentes à temática dos conteúdos disponíveis na Plataforma.
7.6.1 Expressamente proibido realizar autopromoção de pirâmides, jogos, e outros grupos ou qualquer outro assunto não relacionado aos conteúdos disponíveis na Plataforma, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, impertinentes, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que estimulem e promovam práticas ilícitas, ou incitem a violência em qualquer nível.
7.6.2 Caso o aluno não cumpra as condições de acesso à Plataforma ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído e/ou ter seu acesso bloqueado, sem qualquer compensação ou indenização, sendo certo que tal decisão caberá, exclusivamente, à Me Poupe!.
7.7 As informações publicadas no grupo privado do Circle serão consideradas proprietárias da Me Poupe!, sendo que os Usuários não poderão, ainda, publicar ou repassar a terceiros as informações e perguntas publicadas por outro aluno ou conteúdos em geral postados.
7.7.1 Apenas a Me Poupe! poderá utilizar essas informações.
8.1 Em caso de dúvidas relacionadas ao seu curso, o aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, por meio do e-mail aluno@mepoupe.com
8.2 Em caso de dúvidas relacionadas ao seu curso, o aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, por meio do Whatsapp 11 4004 5011
8.3 O Suporte funcionará em dias úteis na cidade de São Paulo, no período das 09 (Nove horas) às 18h (Dezoito horas), de segunda a sexta-feira,conforme horário oficial de Brasília. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.
8.4 As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas em um SLA de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.
9.1. Como descrito na cláusula, o cancelamento deve ser solicitado antes da data da próxima cobrança.
9.2 O Usuário reconhece e concorda que, caso opte por cancelar sua assinatura após o prazo de exercício do direito de arrependimento legalmente previsto, será aplicada uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total referente à assinatura durante o período integral contratado, calculado proporcionalmente de acordo com o total de meses restantes até o término da assinatura contratada. O Usuário aceita e autoriza que tal valor de multa possa ser, a critério exclusivo da Me Poupe, total ou parcialmente retido de quaisquer valores já antecipados pelo Usuário a título de pagamento pela assinatura, sem prejuízo de qualquer outra forma de cobrança existente.
9.3 . O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do aluno, na forma prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Passados os 7 (sete) dias previstos em Lei, não haverá mais a possibilidade de arrependimento sem a cobrança da assinatura adquirida.
9.3.1 As assinaturas solidárias só poderão ser canceladas em até 07 (sete) dias após a compra, após esse prazo será distribuída para uma instituição parceira.
9.4 . Para cancelar os serviços da plataforma, o usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail aluno@mepoupe.com ou através do WhatsApp 11 4004 5011
9.4.1 O Usuário deverá se certificar que a solicitação foi enviada e recebida pela equipe Me Poupe!, sob pena de não cancelamento da compra.
9.4.2. A Me Poupe! Não terá qualquer responsabilidade no caso de pedidos de cancelamento não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação das informações citadas acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabiliza o recebimento da solicitação contendo o pedido de cancelamento do Usuário.
9.4.3. NO PEDIDO DE CANCELAMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR SEU LOGIN, NOME COMPLETO E CPF, SOB PENA DE O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO SER PROCESSADO E CONSEQUENTEMENTE NÃO SER CONSIDERADO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE ENVIO DO PEDIDO DENTRO DO PRAZO MENCIONADO NO ITEM 9.4 ACIMA.
9.5 Caso o usuário solicite o cancelamento de sua assinatura, a equipe da Me Poupe poderá entrar em contato para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.
9.7. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso à plataforma e aos conteúdos.
9.8. Os reembolsos serão realizados parcialmente somente para assinaturas anuais, podem levar de 01 (um) a 02 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Me Poupe isenta de qualquer situação irregular. Em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras.
10.1. Ao acessar a Plataforma, você reconhece e concorda que todo o conteúdo ali disponível, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, documentos, gráficos, apresentações, questionários, qualquer material de apoio, sons, marcas, imagens, citações, nomes de domínio, software, layout gráficos e parcelas e elementos constitutivos destes, é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente à Me Poupe e/ou aos seus licenciantes.
10.2. Nada nestes Termos de Uso ou na relação entre você e a Me Poupe poderá ser interpretado como uma transferência de tais direitos de propriedade intelectual a você. Concede-se a cada Aluno uma outorga de direitos pessoal, intransferível e não exclusiva, estritamente para acesso e uso dos conteúdos para fins de aprendizado pessoal e não comercial, conforme disponibilizados pela Me Poupe, sem qualquer direito adicional, ficando vedado a você, exemplificativamente: sublicenciar, distribuir, modificar, criar obras derivadas de qualquer tipo, adaptar, alterar, editar, comercializar, emprestar, ou de outra forma usar ou dispor do conteúdo, seja total ou parcialmente, na íntegra ou em excertos. Fica, igualmente, expressamente vedado ao usuário qualquer uso ou exploração de outros elementos protegidos por qualquer tipo de direito, tais como de propriedade intelectual e de personalidade, disponibilizados na Plataforma que não a forma aqui expressamente autorizada.
10.3. Você confirma compreender que o uso autorizado dos elementos disponíveis na Plataforma restringe-se exclusivamente ao seu consumo privado, para os fins de aprendizado na área de finanças pessoais e quaisquer outras áreas de aprendizado relacionadas aos conteúdos. Qualquer uso além do expressamente autorizado por estes Termos de Uso constitui uma violação dos direitos da Me Poupe e qualquer outro titular, e será tratado como violação passível de rescisão deste termo de uso, além de sujeita-los às cominações pertinentes de acordo com a legislação aplicável.
10.4. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA MARCA ME POUPE OU QUALQUER OUTRA DE TITULARIDADE DA ME POUPE E DO NOME NATHALIA ARCURI, INCLUINDO QUALQUER FORMA DE REFERÊNCIA AOS MESMOS, PELO USUÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER NA FORMA DAS COMINAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS PERTINENTES.
10.5. Você declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação (i.e. perfis em redes sociais) declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a Me Poupe e/ou com sua idealizadora, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca do Me Poupe+ e seus conteúdos a veículos de comunicação.
10.6. A qualidade de reprodução do conteúdo disponível na Plataforma,, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda, equipamento do usuário e características da rede de internet por você utilizada. A Me Poupe não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma, a seções ou conteúdos pelo usuário que não atender às condições mínimas de utilização de hardware, software e conectividade adequadas.
10.7. A Me Poupe pode, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, restringir, limitar, suspender ou bloquear o acesso, total ou parcialmente, por qualquer motivo, a conteúdos, podendo inclusive reduzir a oferta de conteúdos e excluir cursos, sem que isso gere compensações ao usuário.
11.1. As obrigações da Me Poupe decorrentes deste Termo são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado. Embora haja o pleno comprometimento da Me Poupe em envidar seus melhores esforços no sentido de disponibilizar o acesso e conteúdos do Me Poupe+ de modo a prover conteúdos de qualidade, nada neste Termo poderá ser reputado como uma garantia ou qualquer assunção de responsabilidades pela Me Poupe de que os materiais são adequados para uma finalidade específica buscada pelo usuário, que são completos ou absolutamente livres de erros.
11.2 Você declara-se ciente de que, embora a Me Poupe utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos seus equipamentos informáticos ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir de seus equipamentos informáticos.
11.3 Tendo em vista o disposto no item anterior, a Me Poupe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso de seus produtos e serviços, bem como por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuário.
11.4 A Me Poupe não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor dos usuários ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao Me Poupe+ e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos de propriedade intelectual, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito de das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do Me Poupe+; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do serviços contratados e ou conteúdo disponibilizado; (g) dos vícios e defeitos de toda classe do Me Poupe+ e seus conteúdos.
11.5 A Me Poupe se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento do Me Poupe+.
11.6. A Me Poupe não será responsabilizada por não cumprir suas obrigações se isso for causado por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro.
12.1. Você declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir qualquer assinatura do Me Poupe+. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar o Me Poupe+.
12.2. As cláusulas do Termo serão interpretadas de forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da lei aplicável. Eventual vício ou nulidade em uma cláusula não influenciará na validade ou na interpretação a ser dada às demais.
12.3. A não utilização pela Me Poupe de direitos ou prerrogativas concedidos por este Termo ou pela lei, assim como a tolerância a infrações, não significa renúncia a seus direitos, nem modifica este acordo, podendo a Me Poupe exercer seus direitos a qualquer momento.
12.4. A Me Poupe se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Termo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, assim como suspender, reduzir ou ampliar as funcionalidades do Me Poupe+, podendo inclusive excluir conteúdos lá presentes, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
12.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização do Me Poupe+ ou dos elementos lá presentes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12.6. Este Termo e quaisquer questões dele decorrentes serão regidos pela lei brasileira.
13.1. No contexto da ação Black Friday, a Me Poupe não será responsável pela comercialização, oferta, disponibilização, qualidade, entrega ou qualquer aspecto dos produtos ou serviços fornecidos pela Fluency Academy (Fluency Academy Ensino de Idiomas Ltda, CNPJ 18.083.606/0001-01) ou qualquer outro parceiro participante (“Produtos dos Parceiros”). Qualquer reivindicação, reclamação ou disputa por parte dos usuários em relação aos Produtos dos Parceiros – incluindo, mas não se limitando a, indisponibilidade, defeitos, não entrega, atrasos, inconformidades ou insatisfação – deverá ser tratada e resolvida diretamente com os respectivos parceiros.
13.2. O usuário neste ato isenta a Me Poupe de todas as responsabilidades e garantias, expressas ou implícitas, referentes aos Produtos dos Parceiros e compreende que a Me Poupe não terá qualquer responsabilidade em conexão com quaisquer transações ou interações entre os usuários e os parceiros. Em nenhuma hipótese a Me Poupe será responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas aos Produtos dos Parceiros ou às ações ou omissões destes. Os usuários reconhecem e concordam que os Produtos dos Parceiros serão entregues e disponibilizados a partir de plataformas próprias dos parceiros, sobre as quais a Me Poupe não possui qualquer tipo de ingerência.
13.3. Adicionalmente, a Me Poupe não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta dos Produtos dos Parceiros, e qualquer reivindicação, incluindo reembolsos e indenizações relacionadas a tais produtos, deverá ser tratada única e exclusivamente com o parceiro, abrindo mão o usuário, para todos os fins, de qualquer tipo de reivindicação nesse sentido contra a Me Poupe.
ANEXO VI PRODUTOS CAMPANHA BLACK FRIDAY 2025 FLUENCY ACADEMY e ME POUPE
| PRODUTOS FLUENCY | PRODUTOS ME POUPE |
| Cursos Idiomas:
10 anos (não renovável) de acesso a 08 cursos de idiomas (Inglês, Espanhol, Francês Italiano, Alemão, Japonês, Coreano e Mandarim). |
10 anos (não renovável) de acesso total ao plano “Me poupe+” (cursos abaixo):
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| Fluency Skills + Fluency Tech:
10 anos (não renovável) de acesso aos 20 cursos:
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| Fluency Talks:
01 ano (não renovável) de conversação em grupo (3 aulas/créditos por semana).
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| Aplicativo Memhack. |
ANEXO VII CAMPANHA BLACK FRIDAY 2025 BENEFÍCIO – SMARTFIT
1) CONDIÇÕES DA CAMPANHA:
iii) Quantidade de códigos com Benefício a serem distribuídos pela Fluency Academy: limitado a 5.000 (cinco mil) códigos (“Códigos”), com distribuição de acordo com cada etapa (quantidades de Códigos e datas) da campanha Black Friday 2025 da Fluency Academy.
2) DISPOSIÇÕES GERAIS SMARTFIT:
2.1. Esta campanha é não cumulativa e o Benefício aqui discriminado não poderá ser revertido em dinheiro ou qualquer outro tipo de desconto, que não o estabelecido neste instrumento. A eventual não utilização do Benefício aqui previsto dentro do prazo estabelecido não dará direito a reembolso ou indenização de quaisquer valores.
2.2. O Benefício concedido nesta campanha comercial é de uso pessoal e intransferível, não sendo permitida a troca do benefício ou, ainda, a sua transferência a terceiros que não aqueles titulares dos respectivos Códigos.
2.3. Esta Promoção é válida somente para as Unidades Smartfit Participantes desta campanha comercial.
2.4. Esta campanha comercial não é válida para as Unidades Smartfit em Pré-Venda (Não Inauguradas).
2.5. Esta campanha comercial é válida apenas e tão somente pelo prazo da campanha comercial da Fluency Academy – Black Friday 2025 – com termo final em 30/11/2025.
2.6. A aceitação do Benefício e sua ativação implicam na aceitação de todos os itens e condições deste instrumento, bem como das Normas de Utilização da Smartfit, as quais deverão ser integralmente cumpridas, sob pena de serem aplicadas as sanções lá previstas.
2.7. Ao participar da presente campanha comercial, o beneficiário também deverá observar o disposto nas Condições Gerais de Prestação de Serviços e Normas de Utilização da Smartfit, disponíveis no site www.smartfit.com.br/contratos.
2.8. O beneficiário deverá seguir todas as regras da Smartfit para realização de sua matrícula, podendo ser necessária a apresentação de atestado médico ou similar, nas localidades em que tal for exigido por lei.
2.9. O beneficiário se compromete a comparecer pessoalmente na Unidade Participante da Smartfit escolhida (dentre aquelas elegíveis) para preencher, assinar e apresentar todos os documentos necessários, exigidos por lei ou pela Smartfit, sob pena de, não os apresentando ou se recusando a assinar os documentos ou cumprir os prazos estipulados, não ter sua matrícula ativada e não poder usufruir os benefícios desta Promoção.
2.10. O Participante deverá resgatar o benefício até o final da campanha comercial, observado o prazo de ativação do Benefício, sob pena de perda do direito.
2.11. Caso seja constatada qualquer irregularidade, bem como inconsistência com relação aos dados informados pelo beneficiário, a Smartfit se reserva no direito de não conceder ou suspender a utilização do benefício. O beneficiário será impossibilitado de usufruir do benefício automaticamente em caso de constatação de fraude ou prática de qualquer crime/ infração legal.
Faça parte da maior escola de idiomas do mundo com os professores mais amados da internet.
Curso de Inglês
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