REGULAMENTO DO PROGRAMA FLUENCY CREATORS CLUB – PROFESSOR EMBAIXADOR E ROCKSTAR

1. EMPRESA TITULAR DO PROGRAMA: 

1.1 FLUENCY ACADEMY ENSINO DE IDIOMAS LTDA (“FLUENCY ACADEMY”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.083.606/0001-01, com sede na Rua Visconde do Rio Branco Número, nº 1.488, conjunto 1005 – andar 10, Centro, Curitiba, Paraná, CEP:80420-210. 

2. O PROGRAMA:

2.1 O presente regulamento (“Regulamento”) tem por objeto fixar os termos e condições aplicáveis ao FLUENCY CREATORS CLUB (“PROGRAMA”) que tem por objetivo recompensar os PARTICIPANTES pela indicação de potenciais novos clientes (“NOVO CLIENTE”) para os produtos (“PRODUTOS”) comercializados pela FLUENCY ACADEMY, resultando em RECOMPENSA ao PARTICIPANTE a partir da CONVERSÃO realizada.

2.2 A participação no PROGRAMA está sujeita aos termos e condições estabelecidos no Regulamento e todas as regras, procedimentos e informações atreladas ao PROGRAMA serão somente disponibilizados por meio de veículos de comunicação oficiais da FLUENCY ACADEMY. A FLUENCY ACADEMY não se responsabiliza por quaisquer informações e/ou veiculações atreladas ao PROGRAMA que sejam feitas em ambientes não-oficiais.

3. DAS CATEGORIAS DE PARTICIPANTES

3.1 CATEGORIAS DE PARTICIPANTES: Os PARTICIPANTES serão categorizados de acordo com as seguintes condições, podendo haver alteração de categoria do PARTICIPANTE (upgrade ou downgrade), de acordo com os termos deste Regulamento:

1. a) PROFESSOR EMBAIXADOR: Professores/tutores de idiomas, maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, com residência fixa no Brasil e possuidores de CNPJ de sua titularidade.

20. b) ROCKSTAR: i) Creators/influencers com audiência acima de 20.000 seguidores no Instagram e/ou 100.000 seguidores no TikTok e Youtube, maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes e possuidores de CNPJ de sua titularidade; e/ou ii) PARTICIPANTE que mantenha 10 (dez) ou mais CONVERSÕES por mês, durante 03 (três) meses seguidos.

3.2 DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE CADA CATEGORIA: A FLUENCY ACADEMY poderá, a qualquer momento, solicitar a documentação comprobatória da qualificação de cada PARTICIPANTE, de acordo com a sua categoria, e esta, indicará ao PARTICIPANTE a sua aceitação ou não à categoria pleiteada.

3.2.1 Tanto aos PROFESSORES EMBAIXADORES, quanto aos ROCKSTARS será obrigatória a comprovação de ser possuidor de um CNPJ de sua titularidade, sob pena de imediata e automática desclassificação do PROGRAMA.

3.3 DA POSSIBILIDADE DE UPGRADE OU DOWNGRADE DE CATEGORIAS: De acordo com a quantidade de CONVERSÕES atingidas pelo PARTICIPANTE no mês, este poderá ser movido a outra categoria, conforme abaixo:

1. i) O PROFESSOR EMBAIXADOR que atingir mais de 10 (dez) CONVERSÕES em um mês migrará para a categoria de ROCKSTAR; e,

3. ii) O ROCKSTAR que não mantiver 10 (dez) ou mais CONVERSÕES por mês, durante o período de 03 (três) meses seguidos, migrará para a categoria de PROFESSOR EMBAIXADOR, ressalvada a hipótese do ROCKSTAR que cumpra com a condição prevista no item 3.1 ‘b’ ‘i’, retro, ao qual será garantida a manutenção nesta categoria.

4. INSCRIÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA: 

4.1 Para participar do presente PROGRAMA o PARTICIPANTE deverá promover a sua inscrição (“Inscrição”):

1. i) Conferindo as CATEGORIAS do presente PROGRAMA, identificando com qual das categorias o PARTICIPANTE possui vinculação, observado o envio da documentação a ser solicitada pela FLUENCY ACADEMY de acordo com cada CATEGORIA; e,

1. Para PARTICIPANTES da CATEGORIA PROFESSOR EMBAIXADOR: acessar a landing page do PROGRAMA por meio do link “https://kit.fluency.io/br/fa/creatorsclub/professores” e preencher todos os dados do formulário de participação no PROGRAMA; ou,

1. Para PARTICIPANTES da CATEGORIA ROCKSTAR: Acessar a landing page do PROGRAMA por meio do link “https://kit.fluency.io/br/fa/creatorsclub/rockstars” e preencher todos os dados do formulário de participação no PROGRAMA.

4.2 Aprovada a Inscrição, o PARTICIPANTE obterá um link pessoal e personalizado (“LINK”), que poderá ser enviado para uma ou mais pessoas de interesse do PARTICIPANTE. O conteúdo a que se refere o LINK explicará o funcionamento do(s) PRODUTO(S) oferecido(s) pela FLUENCY ACADEMY.

4.3 Para ser considerada “CONVERSÃO” válida: (a) o NOVO CLIENTE deverá realizar a contratação e efetivo pagamento de 01 (um) ou mais PRODUTOS da FLUENCY ACADEMY até a data final de vigência do PROGRAMA; (b) O NOVO CLIENTE não seja cliente da FLUENCY ACADEMY na data da indicação ou não tenha sido em momento anterior cliente da FLUENCY ACADEMY e/ou não tenha realizado qualquer cadastro junto à FLUENCY ACADEMY anteriormente à indicação pelo PARTICIPANTE; (c) a efetivação da compra pelo NOVO CLIENTE está condicionada ao seu aceite aos termos e condições do(s) PRODUTO(S) selecionado(s) e o efetivo pagamento do preço do(s) PRODUTO(S) de acordo com as condições de pagamento oferecidas pela FLUENCY ACADEMY; (d) a CONVERSÃO será confirmada quando passados 15 (quinze) dias da data da compra do PRODUTO pelo NOVO CLIENTE, sem que este tenha contestado a respectiva compra do(s) PRODUTO(S), bem como esteja adimplente com o pagamento do preço do(s) PRODUTO(S).

4.4 Caso um NOVO CLIENTE tenha sido indicado e/ou tenha recebido LINKS de 2 (dois) ou mais PARTICIPANTES, será considerada CONVERSÃO apenas para aquele PARTICIPANTE do qual o NOVO CLIENTE utilizou o LINK para contratação, sendo a recompensa atribuída apenas ao PARTICIPANTE titular do LINK. Caso o NOVO CLIENTE tenha realizado seu cadastro em 2 ou mais LINKS, será considerado para fins de CONVERSÃO aquele LINK utilizado pelo NOVO CLIENTE para seu primeiro cadastramento.

4.5 Caso o PARTICIPANTE deseje, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade deste, criar material digital de divulgação (“Conteúdos UGC”) para divulgação de produtos e serviços da FLUENCY ACADEMY em páginas próprias ou redes sociais de sua titularidade, voltadas para públicos próprios com o objetivo de promover sua participação no PROGRAMA, este deverá observar os Termos e Condições de Criação e Publicação de Conteúdo UGC – Programa Fluency Creators Club que encontram-se disponíveis no link https://fluency.io/br/termos/regulamento-fluency-creators-club-aluno-embaixador

5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

5.1 Todo o território nacional.

6. PRAZO DE VALIDADE DO PROGRAMA:

6.1 O PROGRAMA tem vigência por prazo indeterminado.

6.2 A FLUENCY ACADEMY pode encerrar esse PROGRAMA a qualquer tempo, mediante comunicação via site da campanha para os PARTICIPANTES com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data prevista para o término do PROGRAMA, sendo que os PARTICIPANTES que fizerem indicações até a data efetiva do encerramento e cumprirem as exigências aqui previstas, receberão os benefícios de acordo com o disposto neste Regulamento.

7. A RECOMPENSA DO PROGRAMA

7.1 Preenchidas as condições deste PROGRAMA, os PARTICIPANTES receberão a seguinte recompensa de acordo com a categoria de PARTICIPANTE:

1. I) PARA OS PROFESSORES EMBAIXADORES:

1. II) PARA OS ROCKSTARS:

7.2 A apuração da quantidade de CONVERSÕES será realizada mensalmente pela FLUENCY ACADEMY e, confirmado o preenchimento das condições deste Regulamento pelo PARTICIPANTE, a apuração será informada ao PARTICIPANTE.

7.2.1 Para que o PROFESSOR EMBAIXADOR e o ROCKSTAR recebam a sua recompensa, deverão emitir e enviar o documento fiscal competente exigido pela FLUENCY ACADEMY para resgate da RECOMPENSA, devendo respectivo documento ser enviado no mesmo dia da sua emissão. A RECOMPENSA será transferida ao PARTICIPANTE em até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento do documento fiscal pela FLUENCY ACADEMY.

7.3 A FLUENCY ACADEMY não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste Regulamento, nem qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerentes e/ou necessários para o uso e gozo da recompensa não tenham sido expressamente referidos neste Regulamento.

7.4 O PARTICIPANTE possui o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de apuração para usufruir de sua recompensa.

7.5 Caso o PARTICIPANTE não deseje usufruir ou receber quaisquer recompensas, não será reembolsado ou de qualquer forma compensado ao PARTICIPANTE os valores referentes às recompensas não usufruídas/recebidas.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A adesão ao PROGRAMA é voluntária e gratuita.

8.2 A FLUENCY ACADEMY não se responsabiliza por quaisquer danos e despesas causados por motivos de caso fortuito ou força maior que impeçam o PARTICIPANTE de usufruir da recompensa ou de cumprir com os requisitos e prazos do PROGRAMA.

8.3 A recompensa é pessoal e intransferível.

8.4 O PROGRAMA independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal nº 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao disposto neste Regulamento.

8.5 O PROGRAMA é realizado como um ato unilateral de vontade, enquadrando-se como promessa de recompensa, nos termos do Código Civil Brasileiro.

8.6 Toda e quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas das reclamações serão dirimidas pela FLUENCY ACADEMY.

8.7 Os termos e condições deste Regulamento estão sujeitos a modificações a qualquer tempo pela FLUENCY ACADEMY, sendo certo que tais mudanças serão válidas e eficazes a partir de sua divulgação nos canais de divulgação e comunicação do PROGRAMA. Consulte este site para obter informações atualizadas. A participação contínua no PROGRAMA após qualquer modificação deste Regulamento significará concordância com os termos modificados.

8.8 O PARTICIPANTE autoriza expressamente a FLUENCY ACADEMY, por meio deste Regulamento, o uso de seus dados pessoais, nos termos do disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” – Lei 13.709 de 2018) para a finalidade de cumprimento deste PROGRAMA.

8.9 A partir da sua participação no PROGRAMA, o PARTICIPANTE autoriza o uso do seu nome, para fins de divulgação a ser promovida pela FLUENCY ACADEMY durante e após a vigência do PROGRAMA, mediante a divulgação do seu nome bem como a sua indicação à pessoa indicada pelo PARTICIPANTE. A presente autorização é concedida a título gratuito, para os usos acima delimitados, por prazo indeterminado contado a partir da data da participação no PROGRAMA

8.10 A participação do PARTICIPANTE no PROGRAMA não configura qualquer tipo de relação comercial, seja com a FLUENCY ACADEMY ou com o NOVO CLIENTE, e não configura, obriga ou condiciona o PARTICIPANTE a realizar qualquer atividade/contato/intermediação para o fechamento de qualquer contratação.

8.11 É PROIBIDA A ADOÇÃO DE QUALQUER FERRAMENTA OU TECNOLOGIA PELOS PARTICIPANTES CONCEBIDA PARA SIMULAR AÇÕES HUMANAS REPETIDAS VEZES DE MANEIRA PADRÃO (INTERNET BOT OU WEB ROBOT), QUE IMPLIQUEM NA AUTOMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO FIXADOS NESTE     REGULAMENTO, SENDO QUE A FLUENCY ACADEMY, NA HIPÓTESE DE VERIFICADO, POR MEIO DE SUAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, QUALQUER INDÍCIO DE UTILIZAÇÃO DE TAIS FERRAMENTAS OU TECNOLOGIA, BEM COMO NA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER MANIPULAÇÃO, FRAUDE OU VIOLAÇÃO AOS TERMOS DESTE REGULAMENTO, PODERÁ DESCLASSIFICAR AUTOMATICAMENTE E REMOVER PERMANENTEMENTE O PARTICIPANTE DO PROGRAMA E ESTE NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER AS RECOMPENSAS OFERECIDAS.