TERMOS E CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO UGC – PROGRAMA FLUENCY CREATORS CLUB

LEIA ESTE TERMO NA SUA TOTALIDADE.  QUANDO VOCÊ PROMOVER O SEU CADASTRAMENTO COMO PARTICIPANTE NO PROGRAMA FLUENCY CREATORS CLUB (“PROGRAMA”), AUTOMATICAMENTE VOCÊ ESTARÁ LEGALMENTE OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO (“TERMOS E CONDIÇÕES”). AO REGISTRAR-SE PARA PARTICIPAR DE REFERIDO PROGRAMA VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS CONDIÇÕES DESTE TERMO.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, NÃO CONCLUA O CADASTRAMENTO COMO PARTICIPANTE NO PROGRAMA E/OU NÃO PROMOVA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS UGC.

1. DEFINIÇÕES

18. a) FLUENCY ACADEMY: FLUENCY ENSINO DE IDIOMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.083.606/0001-01, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, sala 1005, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná;

1. b) PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO: pessoa cadastrada e participante do PROGRAMA FLUENCY CREATORS CLUB;

1. c) CONTEÚDO UGC: material digital (escrito; audiovisual; e/ou em áudio), original, de autoria do PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, criado a seu exclusivo critério e por mera liberalidade deste, para divulgação de produtos e serviços da FLUENCY ACADEMY em páginas próprias ou suas redes sociais.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS

2.1 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade deste, criar CONTEÚDO UGC para divulgação de produtos e serviços da FLUENCY ACADEMY em páginas próprias ou redes sociais de sua titularidade, voltadas para públicos próprios com o objetivo de promover sua participação no PROGRAMA.

2.1.1 A FLUENCY ACADEMY poderá disponibilizar aos PARTICIPANTES/CRIADORES DE CONTEÚDOS campanhas (“Campanhas”) e orientações comerciais com as condições e diretrizes de referidas campanhas, incluindo, dentre outros, os critérios de vigência, valores/descontos, etc.

2.2 A FLUENCY ACADEMY não terá ingerência prévia (controle editorial) sobre o CONTEÚDO UGC que será publicado pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO em suas redes sociais, ou atuação proativa durante a divulgação de referidos conteúdos. Todavia, a FLUENCY ACADEMY poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, realizar verificações periódicas dos CONTEÚDOS UGC.

2.2.1 A FLUENCY ACADEMY poderá, em suas verificações periódicas, aplicar sanções ao PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO e suspendê-lo temporária ou permanentemente do PROGRAMA, sem necessidade de aviso prévio, caso considere que há, de sua parte, conteúdo proibido, inapropriado, fraudulento, com imoralidade e/ou em contrariedade às suas políticas, a estes Termos e/ou às leis e/ou boas práticas em vigor, ou que, de alguma forma, gere ou tenha potencial de gerar danos ou afete a boa reputação da FLUENCY ACADEMY ou de terceiros.

2.2.2 Sempre que a FLUENCY ACADEMY, a seu exclusivo critério, declarar que um CONTEÚDO UGC não deve ser publicado/mantido, deverá o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, uma vez notificado, realizar a imediata remoção de referido conteúdo, sob pena de exclusão do PROGRAMA e a tomada das medidas judiciais cabíveis.

3. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO

3.1 Os CONTEÚDOS UGC e qualquer atividade realizada pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO no âmbito do PROGRAMA, devem estar em conformidade com estes Termos, com o Regulamento do PROGRAMA e com todas as leis, regulamentos, órgãos regulamentadores, termos e condições das Redes Sociais, bem como com as melhores práticas locais que regem a publicidade e/ou marketing e as boas práticas em vigor no país de publicação dos CONTEÚDOS UGC.

3.2 Constituem obrigações do PARTICIPANTE/CRIADOR DO CONTEÚDO na criação de CONTEÚDO UGC:

1. Deve o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO usar sua criatividade para criar conteúdo original e de sua autoria, garantindo que possui todos os direitos sobre o conteúdo produzido, incluindo dados pessoais e propriedade intelectual, garantindo não infringir os direitos de terceiros, como textos, imagens, vídeos, vozes, músicas, estilos, filtros, etc.

1. Deve o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO sempre respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, não podendo utilizar em sua divulgação imagens de outras pessoas ou contas, ou descaracterizar e/ou modificar o conteúdo contendo referidas imagens sem autorização expressa nesse sentido. Em caso de uso de conteúdo de terceiros, você deve garantir que eles não infrinjam direitos autorais de terceiros ou possuam as licenças e autorizações correspondentes. Em particular, o uso de música nos CONTEÚDOS UGC deve ser estritamente limitado ao que está disponível nas Redes Sociais para uso comercial ou ao uso de trilha branca. Se forem utilizadas marcas de terceiros, o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO deve obter autorização prévia do seu titular. As marcas registradas de terceiros não devem ser mencionadas, manipuladas ou deformadas usando-as como verbos, assim como não é permitido publicar conteúdo de produtos e serviços que possam estar em violação com as políticas da FLUENCY ACADEMY.

1. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO poderá utilizar recursos disponíveis em cada Rede Social, desde que habilitados e disponíveis para uso comercial. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO não poderá usar filtros, sons ou vozes de uma Rede Social em outra Rede Social, ou realizar qualquer outra prática que envolva violação dos termos e condições das Redes Sociais, as quais devem ser observadas e atendidas em sua íntegra pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, sendo dever deste manter-se atualizado sobre as normas, termos e condições das Redes Sociais, incluindo suas modificações.

1. É vedada a criação integral de conteúdos por ferramentas de inteligência artificial generativa, sendo autorizado apenas o uso para ajustes técnicos ou estilísticos do conteúdo criado originalmente pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO.

1. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO deve criar conteúdo ético, com respeito à moral e aos bons costumes e utilizar-se apenas de testemunhos autênticos e verdadeiros. O conteúdo humorístico nunca deve ser agressivo ou depreciativo em relação a outras pessoas, etnia, orientação sexual, religião, condições físicas e/ou de saúde, posicionamento político ou partidário, ou marcas. Não deve promover o ódio, discriminação, estereótipos negativos, confusão ao público ou qualquer tipo de crime ou violação legal. O CONTEÚDO UGC deverá ser dirigido exclusivamente ao público adulto, sendo expressamente proibida a exibição de imagens de pessoas menores de 18 anos de idade.

1. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO deve fornecer informações reais de sua experiência e objetivas sobre os produtos e serviços promovidos. O CONTEÚDO UGC não deve induzir a erro, dissimular, enganar ou confundir, nem se referir a comparações entre produtos e/ou serviços concorrentes ou comparações de preços entre produtos e/ou serviços de concorrentes.

3.3 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO será o único e exclusivo responsável pelo uso, gerenciamento e manutenção de suas próprias contas nas Redes Sociais e pela produção e divulgação dos CONTEÚDOS UGC. A FLUENCY ACADEMY não será responsável por reclamações de qualquer natureza, caso as contas do PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO sejam afetadas temporária ou definitivamente, pela violação dos termos e condições das Redes Sociais, direitos de terceiros ou outros motivos, ou ainda, na hipótese de danos à reputação do próprio PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO caso venha a receber reclamações de terceiros, Órgãos ou autoridades.

3.4 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO será responsável por qualquer violação, dano direto ou indireto sofrido pela FLUENCY ACADEMY, pelos Usuários e/ou terceiros em decorrência da divulgação de qualquer CONTEÚDO UGC e compromete-se a manter a FLUENCY ACADEMY isenta e indene, assumindo o pólo passivo em demandas, e a indenizar eventuais custos incorridos pela FLUENCY ACADEMY e/ou terceiros, incluindo o pagamento de indenização, danos, custas judiciais e honorários advocatícios, por qualquer dano direto ou indireto decorrente de qualquer violação incorrida pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO aos presentes Termos e Condições, aos Termos e Condições das Redes Sociais, às leis e boas práticas em vigor, aos direitos de terceiros; e, em geral, por qualquer atividade que seja considerada pela FLUENCY ACADEMY como fraudulenta, negligente ou maliciosa, sendo que, em nenhuma hipótese haverá solidariedade entre as Partes por danos causados exclusivamente por uma delas.

3.5 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO poderá solicitar o encerramento antecipado de sua participação no PROGRAMA a qualquer momento, notificando a FLUENCY ACADEMY de sua intenção e promovendo a remoção de todo e qualquer CONTEÚDO UGC de suas Redes Sociais imediatamente, quando do encerramento de sua participação no PROGRAMA e/ou quando solicitado pela FLUENCY ACADEMY.

4. DOS DIREITOS DA FLUENCY ACADEMY

4.1 A FLUENCY ACADEMY poderá suspender temporária ou permanentemente o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, caso considere que há atividade fraudulenta, inadequada, contrária às suas políticas, imagem corporativa e/ou leis vigentes ou que não esteja em conformidade com estes Termos e/ou ao Regulamento do PROGRAMA. A suspensão será comunicada pela FLUENCY ACADEMY ao PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, sem prazo máximo de conclusão. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO suspenso não terá direito às recompensas objeto do PROGRAMA durante a suspensão. E, uma vez considerada permanente a suspensão do PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO no PROGRAMA, deverá este promover a imediata exclusão de todo e qualquer CONTEÚDO UGC de todas as suas páginas próprias e redes sociais.

4.2 A FLUENCY ACADEMY pode usar livremente o CONTEÚDO UGC (incluindo todos os tipos de propriedade intelectual associada, bem como sua imagem, voz e a de qualquer pessoa incluída no referido conteúdo), em qualquer meio de comunicação física ou digital que exista atualmente ou no futuro, a seu exclusivo critério, sem limitação de tempo ou número de vezes, no Brasil e no exterior. Esta autorização inclui o uso total ou parcial do CONTEÚDO UGC publicado pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, bem como a possibilidade de fixar, reproduzir, distribuir, exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, republicar, modificar, promover ações de marketing e/ou explorar comercialmente o CONTEÚDO UGC, sem que nada estabelecido nesta cláusula implique qualquer obrigação de pagamento adicional ao PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO ou a terceiros, além da recompensa expressamente prevista no Regulamento do PROGRAMA.

4.2.1 Caso a FLUENCY ACADEMY reposte ou publique em suas redes sociais ou Site os CONTEÚDOS UGC, a FLUENCY ACADEMY poderá marcar ou indicar os perfis do PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO. Contudo, o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO concorda que a marcação ou indicação de seu perfil nas redes sociais da FLUENCY ACADEMY é mera liberalidade, e renuncia, desde já, a sua obrigatoriedade.

4.3 A FLUENCY ACADEMY não será responsável por qualquer dano indireto ou lucros cessantes sofridos pelo PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO como parte de sua participação no PROGRAMA; nem por quaisquer circunstâncias que o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO possa sofrer em relação ao uso, gerenciamento e manutenção de suas contas de Redes Sociais (incluindo, sem limitação, casos de suspensão ou encerramento de tais contas por qualquer motivo).

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1  A participação no PROGRAMA não confere ao PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO qualquer direito de uso de qualquer Propriedade Intelectual da FLUENCY ACADEMY e/ou de suas empresas coligadas, ressalvada a autorização expressa concedidas pela FLUENCY ACADEMY de uso apenas da marca nominativa oficial “FLUENCY ACADEMY”, de acordo com os seguintes termos: (i) a autorização de uso é concedida de forma não exclusiva, para o território nacional e limitada às disposições destes Termos, para fins exclusivos de publicidade e divulgação do PROGRAMA; (ii) pode ser revogada a qualquer momento, (iii) é concedida somente enquanto o PROGRAMA e os presentes Termos e Condições permanecerem em vigor, e o uso da marca acima mencionada deve ser imediatamente interrompido caso estes Termos deixem de vigorar, e/ou o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO deixe de participar do PROGRAMA e/ou por solicitação expressa da FLUENCY ACADEMY através de qualquer meio de comunicação. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO não pode usar quaisquer outros ativos de propriedade intelectual da FLUENCY ACADEMY ou de suas empresas relacionadas.

5.2 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO declara, nos termos do item 3, retro, que seus CONTEÚDOS UGC são próprios, originais e que possui todos os direitos e condições de participação no PROGRAMA. 

5.3 Em consonância com o contido no item 4.2, retro, o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO concede irrevogavelmente à FLUENCY ACADEMY e suas Afiliadas um direito mundial, exclusivo, isento de royalties, sublicenciável e perpétuo de usar o CONTEÚDO UGC por este criado no âmbito geral do PROGRAMA, reproduzir, transmitir, distribuir, exibir, compartilhar em mídia em massa e não em massa, modificar, explorar comercialmente e criar trabalhos derivados. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO também concede o direito à FLUENCY ACADEMY e suas Afiliadas de usar os nomes e apelidos, imagem pessoal e quaisquer terceiros que apareçam nos CONTEÚDOS UGC, vozes, semelhanças, contas de Redes Sociais e sites para promover o PROGRAMA, incluindo a realização de anúncios, promoções, ofertas e qualquer outro conteúdo comercial. As autorizações concedidas à FLUENCY ACADEMY não podem ser concedidas a terceiros.

5.4 A Política de Privacidade da FLUENCY ACADEMY está disponível no endereço https://www.fluencytv.com/termos onde o PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO poderá conhecer mais detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais, tais como: (i) a Natureza dos Dados Pessoais Coletados e as Finalidades do Tratamento; (ii) a forma de exercício dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais; e (iii) as medidas de Segurança adotadas pela FLUENCY ACADEMY. O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO poderá contatar o Encarregado de Dados da FLUENCY ACADEMY através do link https://help.fluency.io/.

5.5 O PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO aceita e reconhece que a criação de CONTEÚDOS UGC ocorre de forma espontânea, sem contrapartidas, não cria qualquer tipo de vínculo; não configura uma prestação de serviços; e nem uma união transitória entre a FLUENCY ACADEMY e PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO, sendo um independente do outro. Ambas as partes são totalmente independentes, não havendo qualquer tipo de solidariedade no que se refere à responsabilidade civil e/ou comercial e/ou trabalhista e/ou criminal advinda da criação de referidos conteúdos.

5.6 A aceitação destes Termos e Condições e a participação no PROGRAMA não concede ao PARTICIPANTE/CRIADOR DE CONTEÚDO o poder de utilizar materiais, representar a FLUENCY ACADEMY ou de agir em seu nome, ou de concluir quaisquer negociações em seu nome.

5.7 Os termos e condições dos presentes Termos e Condições estão sujeitos a modificações a qualquer tempo pela FLUENCY ACADEMY, sendo certo que tais mudanças serão válidas e eficazes a partir de sua divulgação nos canais de divulgação e comunicação da FLUENCY ACADEMY. Consulte o endereço dos presentes Termos e Condições para obter informações atualizadas. A participação contínua no PROGRAMA e a continuidade na criação e publicação de CONTEÚDOS UGC após qualquer modificação destes Termos e Condições significará concordância com as modificações promovidas.