TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO MÓVEL [FLUENCY APP]

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo móvel denominado “FLUENCY APP” (“Aplicativo”), de propriedade exclusiva da FLUENCY ACADEMY ENSINO DE IDIOMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.083.606/0001-01, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, sala 1005, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (“FLUENCY ACADEMY”), incluindo páginas eletrônicas, notificações, APIs, anúncios ou qualquer outro tipo de funcionalidade pelo Aplicativo e qualquer informação, texto, gráficos, fotos, vídeos ou outros materiais carregados, descarregados (coletivamente referidos como “Conteúdo”).

O seu acesso e uso do Aplicativo estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo você concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Todos os usuários que concordam o Termo de Uso e se registram com um perfil na “FLUENCY ACADEMY” ou diretamente no “Aplicativo” são reconhecidos como “Usuário”.

1. O APLICATIVO

1.1 O Aplicativo tem finalidade de uso educacional, sendo que os conteúdos veiculados pela FLUENCY ACADEMY no Aplicativo são de titularidade desta.

1.2 O Aplicativo utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para aprendizagem e prática do idioma escolhido pelo USUÁRIO. A tecnologia de IA pode ser utilizada para analisar os padrões de uso do Aplicativo pelo USUÁRIO a partir dos dados fornecidos por este, os quais serão processados automaticamente pelo Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, o USUÁRIO reconhece e aceita o uso de tecnologias de IA.

1.3 A FLUENCY ACADEMY pode monitorar, gravar e reter os dados e as interações realizadas pelo USUÁRIO junto ao Aplicativo, incluídos quaisquer áudios, vídeos ou textos, inclusive aqueles em que possam conter sua voz, imagem e comunicações. O armazenamento e uso dos dados resultantes de interações poderão ser utilizados pela FLUENCY ACADEMY para fins comerciais internos, tais como aprimoramento de tecnologias, avaliação de desempenho do Aplicativo e demais produtos ou serviços acoplados ao Aplicativo, melhoria do Aplicativo, sua tecnologia e produtos e/ou serviços disponibilizados pela FLUENCY ACADEMY.

1.4 A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, sem que tais se caracterizem como alterações destes Termos.

1.5 A FLUENCY concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Aplicativo, estritamente para fins pessoais e educacionais, observadas as condições comerciais fixadas na oferta adquirida pelo Usuário.

2. REGISTRO E SENHA DO USUÁRIO PARA USO DO APLICATIVO

2.1 Elegibilidade. Você deve ter pelo menos a “idade mínima” conforme o padrão FLUENCY ACADEMY para tornar-se um membro, que é de 16 anos de idade, considerando Usuários do Brasil. Se, para um país específico, onde a lei não se relaciona com o nosso padrão referido acima, então concordaremos com a lei local que exige que você esteja de acordo.  O Usuário fornecerá as informações exigidas no Aplicativo para cadastro e só poderá ter uma conta para acesso ao Aplicativo, o que significa que não pode criar uma conta fictícia de Usuário.

2.2 Registro. O USUÁRIO deve se registrar e criar uma conta no Aplicativo (“Conta”) e concorda que as informações fornecidas, em todos os momentos, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, as quais devem ser mantidas atualizadas. O USUÁRIO declara: i) possuir capacidade jurídica para celebrar aceite das Condições de Uso; ii) reconhecer que as Condições de Uso vinculam o USUÁRIO quando do seu aceite, após o cadastramento no Aplicativo; iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos deste instrumento.

2.3 Senha. Ao registrar uma conta, o USUÁRIO criará uma senha de acesso pessoal e intransferível. O USUÁRIO é o único responsável por todas as cobranças e outras atividades que ocorrem sob autorização eletrônica com uso de sua senha e deve, portanto, mantê-la confidencial. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu equipamento para acesso ao Aplicativo e declara ciência quanto a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem sob sua conta ou senha. Se o USUÁRIO entender que sua conta não é mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de sua ID ou senha de conta), este notificará imediatamente à FLUENCY ACADEMY por meio do endereço eletrônico https://help.fluency.io/.

3. DO USO DE FUNCIONALIDADES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

3.1 O Usuário reconhece que o Aplicativo poderá disponibilizar, a critério da FLUENCY, funcionalidades que utilizem recursos de inteligência artificial, incluindo, mas não se limitando, a assistentes conversacionais, correções automáticas, geração de respostas, explicações, traduções, recomendações e demais interações (“Funcionalidades com IA”). O acesso e a utilização das Funcionalidades com IA são concedidos em caráter limitado, condicionado ao uso regular e compatível com a finalidade educacional do Aplicativo e à disponibilidade técnica e econômica do serviço.

3.2 A FLUENCY poderá, a qualquer tempo, estabelecer, ajustar e aplicar parâmetros de uso, tais como limites de requisições, sessões, mensagens, duração, frequência, volume de processamento, consumo de recursos, ou quaisquer outros critérios técnicos e operacionais (“Parâmetros de Uso”), inclusive por Usuário, por conta, por dispositivo, por período, por turma/plano, por jornada de benefício e/ou por origem de acesso. Tais Parâmetros de Uso visam assegurar a qualidade do serviço, prevenir abusos no processamento das Funcionalidades com IA.

3.2.1 Para Usuários que tenham adquirido acesso ao Aplicativo por meio do produto “Familhão + Fluency”, são aplicáveis os seguintes Parâmetros de Uso para as seguintes Funcionalidades com IA: i) 02 (duas) conversações por dia, distribuídas da seguinte forma:
a) 01 (uma) conversação no “Pratique”: o Usuário acessa o Aplicativo e pode conversar com o avatar; e b) 01 (uma) conversação na “Trilha”: o Usuário passa pelo ciclo vocabulário → gramática → pronúncia → conversação.

3.3 Sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, caso a FLUENCY identifique, por qualquer meio de monitoramento técnico, que a utilização das Funcionalidades com IA pelo Usuário (i) excede ou tende a exceder Parâmetros de Uso, (ii) representa uso atípico, automatizado, massivo, exploratório ou incompatível com a finalidade do Aplicativo, (iii) compromete a estabilidade, segurança ou desempenho do serviço; a FLUENCY poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, adotar uma ou mais das seguintes medidas: (a) reduzir a disponibilidade das Funcionalidades com IA; (b) impor limites temporários ou permanentes de uso; (c) aplicar “rate limit”, filas, restrições por janela de tempo ou bloqueios parciais; (f) solicitar validações adicionais; e/ou (f) suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou de indícios de fraude/abuso.

3.4 O Usuário declara ciência de que as Funcionalidades com IA podem estar sujeitas a disponibilidade variável, períodos de indisponibilidade e alterações de escopo, podendo ser limitadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer tempo, inclusive em razão de fatores técnicos, de segurança e de qualidade do serviço. A aplicação de Parâmetros de Uso e/ou a interrupção de interações com IA por tais razões não gerará, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, qualquer direito a indenização, abatimento, reembolso ou compensação ao Usuário.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO

4.1 As fotos, vídeos, áudios, dados e informações inseridas pelo Usuário no Aplicativo (“Conteúdo do Usuário”) é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A FLUENCY ACADEMY não pode controlar o Conteúdo do Usuário e nem assumir a responsabilidade pela publicação deste. A FLUENCY ACADEMY não suporta, representa, endossa ou garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo do Usuário.

4.2 Recomenda-se que o Usuário forneça apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade descrita nestes Termos e Condições e não forneça dados pessoais sensíveis, tais como dados relacionados a religião, política, gênero, entre outros.

4.3 O Usuário está ciente de que pode estar exposto a conteúdos gerados eletrônica e automaticamente que possam parecer ofensivos, prejudiciais, imprecisos ou de algum modo impróprios ao USUÁRIO a partir da interação do USUÁRIO com a tecnologia de inteligência artificial que compõe o Aplicativo (“Conteúdo Impróprio”). Sob nenhuma circunstância a FLUENCY ACADEMY ser responsabilizada de forma alguma por qualquer Conteúdo Impróprio, incluindo, mas não limitado a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano alegado pelo USUÁRIO decorrente de Conteúdo Impróprio.

4.4 Na hipótese de o Usuário identificar conteúdo que julgue impróprio no Aplicativo, a FLUENCY ACADEMY deverá ser imediatamente informada por meio do endereço https://help.fluency.io/, a partir do que promoverá a análise do referido conteúdo e, se concluir trata-se de Conteúdo Impróprio, poderá automaticamente remover o conteúdo.

5. PAGAMENTO

5.1 Eventual pagamento ou gratuidade para download do Aplicativo e criação do perfil de Usuário deverá ser observada de acordo com as condições vigentes na data de download e de criação do perfil pelo Usuário.

5.2 Ao contratar recursos adicionais, o Usuário se obriga com o pagamento do preço do respectivo recurso contratado e concorda em repetir a transação de acordo com a periodicidade exigida (dependendo do recurso selecionado). Para cancelar a contratação, o Usuário deverá seguir as orientações constantes no Aplicativo ou site FLUENCY ACADEMY. Taxas, variações cambiais e demais impostos são aplicáveis, dependendo das condições especificas de cada localidade. Não garantimos reembolso, tendo em vista o aceite nas condições aqui fixadas e com base nas informações constantes no site da FLUENCY ACADEMY. Quando da falta de pagamento a FLUENCY ACADEMY tem o direito de rescindir automaticamente a contratação e cancelar os respectivos recursos junto ao Usuário.

6. BOAS PRÁTICAS E REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

6.1 A FLUENCY ACADEMY se reserva ao direito de remover o conteúdo e banir o Usuário que criou conteúdos com insultos, material impróprio, indecente, difamatório, agressivo, intimidativo, ameaçador, com discurso de ódio, discriminatório, abusivo, vulgar, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, ofensivo quanto a raça, cultura ou etnia.

6.3 Conteúdo deve ser seu ou algo do qual você tenha direito legal. O Usuário garante que possui todos os direitos das informações contidas em seu conteúdo.

6.4 É vedada qualquer cópia ou reprodução não autorizada dos Conteúdos da FLUENCY ACADEMY constantes no Aplicativo, sob pena de exclusão do Usuário.

7. FUNCIONAMENTO DO BANCO DE DADOS

7.1 O banco de dados do aplicativo é projetado para armazenar e gerenciar de forma segura as interações dos usuários com o avatar gerido por IA. Todos os dados coletados durante as sessões de prática, incluindo gravações de áudio e texto das conversas, são armazenados de maneira criptografada para garantir a confidencialidade e a integridade das informações. Além disso, todo o conteúdo gerado a partir das interações do usuário com a IA será armazenado para eventual aprendizado da própria IA, melhorando assim as interações futuras. Este conteúdo será ciclicamente validado por um humano para assegurar a qualidade e relevância dos dados e a exclusão de dados sensíveis identificados.

7.2 A IA possui configurações específicas para se esquivar de conteúdos sensíveis e evitar discussões sobre temas proibidos, como religião, política e gênero. No entanto, apesar dessas precauções, pode ocorrer o armazenamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis fornecidos pelo Usuário, contrariando as orientações estabelecidas nestes Termos e Condições. A FLUENCY ACADEMY não se responsabiliza por tais ocorrências.

7.3 O acesso ao banco de dados é restrito e monitorado para prevenir acessos não autorizados, garantindo a segurança das informações armazenadas.

8. TERMINO DESTES TERMOS

8.1 O Usuário pode terminar o uso do Aplicativo a qualquer momento, mediante desativação de seu perfil de Usuário.

8.2 A FLUENCY poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo (total ou parcialmente) em caso de: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude, abuso, uso indevido ou risco à segurança; (c) exigência legal/regulatória; (d) necessidade técnica/operacional que comprometa estabilidade do serviço; e/ou (e) término/expiração das condições de benefício e ou parceria, quando aplicável.

8.3 Medidas específicas relacionadas a IA. A suspensão, limitação ou interrupção de interações com funcionalidades de IA seguirá, quando aplicável, o disposto na Cláusula 3, que prevalecerá como regra específica para tais funcionalidades.

9. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 A FLUENCY ACADEMY não oferece qualquer garantia de que o uso do Aplicativo atenderá às expectativas ou objetivos específicos do USUÁRIO, uma vez que o aplicativo é uma ferramenta de suporte ao aprendizado e os resultados podem variar conforme o uso individual. A responsabilidade pelo uso adequado e responsável do Aplicativo recai exclusivamente sobre o USUÁRIO.

9.2 A FLUENCY não garante resultados educacionais específicos, pois dependem do uso, dedicação e fatores individuais do Usuário.

9.3 A FLUENCY ACADEMY assegura o funcionamento do Aplicativo em condições normais, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por motivos de força maior, problemas de conexão de internet, ou falhas e defeitos nos dispositivos de acesso do USUÁRIO.

9.4 O USUÁRIO é responsável por garantir que seu equipamento e conexão estejam em condições adequadas para o uso do Aplicativo.

10. PROPRIEDADE; DIREITOS DE PROPRIEDADE

10.1 O Aplicativo é detido e operado pela FLUENCY ACADEMY. Os vídeos, conteúdos, interfaces visuais, informações, gráficos, design, compilações, códigos de computador, produtos, softwares, serviços, e todos os outros elementos do Aplicativo estão protegidos pelas leis de direitos de autor, convenções internacionais e todos os outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO se obriga em não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar publicamente ou exibir, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados de, ou de outra forma fazer uso não autorizado do Aplicativo. Nenhuma das disposições do presente Termo deverá ser interpretada como forma de cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1 A Política de Privacidade da FLUENCY ACADEMY está disponível no endereço go.fluencyacademy.io, onde o USUÁRIO poderá conhecer mais detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais, tais como: (i) a Natureza dos Dados Pessoais Coletados e as Finalidades do Tratamento; (ii) a forma de exercício dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais; e (iii) as medidas de Segurança adotadas pela FLUENCY ACADEMY. O USUÁRIO poderá contatar o Encarregado de Dados da FLUENCY ACADEMY no endereço eletrônico: dpo@fluencyacademy.io.

11.2 O Usuário declara ciência e concorda com a coleta e utilização dos dados e das informações por ele fornecidas à FLUENCY ACADEMY quando do uso do Aplicativo, incluindo a transferência destas informações para outros países que realizarem o armazenamento e o processamento dos referidos dados e informações. Importante ressaltar que todos os dados compartilhados com outros países sempre respeitam os processos de segurança determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

11.3 Compartilhamento de Dados com Parceiros Comerciais. No contexto de parcerias comerciais formalizadas pela FLUENCY ACADEMY para oferta de benefícios, conteúdos e vantagens integradas ao Aplicativo, a FLUENCY ACADEMY poderá compartilhar dados pessoais do USUÁRIO com os respectivos parceiros, nas seguintes condições:

11.3.1 O compartilhamento será realizado estritamente para as seguintes finalidades: (i) viabilizar o acesso do USUÁRIO aos benefícios contratados por meio da parceria; (ii) possibilitar a gestão da assinatura e do relacionamento do USUÁRIO com o parceiro; (iii) permitir o envio de comunicações comerciais e ofertas personalizadas pelo parceiro;

11.3.2 A base legal aplicável ao compartilhamento será, conforme a natureza do tratamento: (i) a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), quando o compartilhamento for necessário para a prestação do serviço contratado pelo USUÁRIO; ou (ii) o consentimento específico (art. 7º, I, LGPD), quando o compartilhamento se destinar ao envio de comunicações de marketing e ofertas comerciais por parte do parceiro;

11.3.3 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre os parceiros com quem seus dados foram compartilhados, bem como requerer a limitação ou oposição a esse tratamento, nos limites previstos na LGPD, por meio do endereço dpo@fluencyacademy.io.

11.6 Retenção e Eliminação de Dados. Os dados pessoais do USUÁRIO serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo mínimo determinado por obrigação legal ou regulatória. Encerrada a relação contratual e expirados os prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

12.1 Os Termos e Condições aplicáveis ao USUÁRIO são aqueles vigentes no ato de cadastramento do USUÁRIO no Aplicativo (“Termos e Condições Aplicáveis”) e permanecerão válidos e aplicáveis durante todo o prazo de vigência da contratação.

12.2 Excepcionalmente, se houver necessidade de alteração dos Termos e Condições Aplicáveis, a FLUENCY ACADEMY fornecerá aviso das Alterações, quer através da interface do USUÁRIO no Aplicativo ou para o endereço de e-mail associado à sua Conta. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações dos Termos e Condições Aplicáveis, poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação, rescindir, sem qualquer ônus, o presente Termo. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação do USUÁRIO as alterações passarão a integrar, para todos os efeitos legais, os ‘Termos e Condições Aplicáveis’.